Publicidade de bets terá aviso sobre risco de dependência e perdas

Dario Durigan disse que as campanhas terão mensagens de advertência, restrições a comentaristas, especialistas e influenciadores, além de punições para quem descumprir as normas. A reportagem é da Agência Brasil.

A propaganda vai mudar de tom

Uma das portarias obriga toda publicidade de empresas autorizadas a trazer mensagens de advertência parecidas com as usadas em anúncios de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As campanhas também terão de exibir uma das frases previstas: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Segundo Dario Durigan, a ideia é ampliar a conscientização sobre os riscos das apostas. A segunda portaria foi feita com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e fecha o cerco às campanhas das empresas autorizadas. Ela proíbe vender aposta como investimento ou ganho fácil, impede criar senso de urgência para estimular o jogo e veta o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para empurrar o público para a aposta.

“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, disse Durigan. Em outro momento, ele afirmou: “Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”.

O alvo agora inclui quem divulga

As novas regras também barram anúncios que mostrem histórico de premiações ou resultados anteriores para estimular apostas. Durigan resumiu assim: “Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”. Crianças e adolescentes ficam fora do alcance permitido; o ministro disse que há “tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”.

Durigan reafirmou que o governo manterá uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país. Ele disse: “A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”. A proibição também alcança plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas.

Quem descumprir as normas poderá sofrer sanções administrativas: multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização em caso de reincidência grave.

Durigan também apresentou um balanço da fiscalização desde a regulamentação do setor. Segundo ele, 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.

O ministro explicou ainda que beneficiários de programas do governo estão proibidos de acessar as bets por decisão do STF e que a vedação também alcança quem aderiu ao Desenrola. Ele acrescentou que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias contra operadores clandestinos.

Do aval sem regra ao aperto nas fintechs

Durigan traçou uma linha do tempo da regulação das apostas esportivas no país: em 2018 houve autorização legal para funcionamento sem regulamentação; em 2023 o Congresso aprovou as regras gerais; em 2024 foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, no Ministério da Fazenda; em 2025 começou a cobrança de outorgas e a aplicação das regras para operação regular; e em 2026 houve notificação de 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a bets ilegais.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.