Copasa terá que destinar R$ 300 milhões para recuperar ruas danificadas por obras em Belo Horizonte

A Copasa terá que destinar R$ 300 milhões para a recuperação de ruas e avenidas de Belo Horizonte danificadas por intervenções realizadas pela própria companhia. O valor foi definido em um acordo firmado com a Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério Público de Minas Gerais para o cumprimento de uma decisão judicial relacionada à recomposição inadequada do pavimento após obras de água e esgoto.

O acordo foi firmado em 1º de setembro e ainda depende de homologação judicial. A medida está relacionada a uma ação civil pública ajuizada em 2018, após questionamentos sobre a forma como a Copasa vinha recuperando o asfalto de vias abertas para execução de serviços na rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O processo analisou intervenções realizadas desde 2010 em ruas e avenidas da capital mineira. A Justiça determinou que a companhia adotasse os padrões estabelecidos pelo município para recompor adequadamente o pavimento após a realização dos serviços.

Pelo acordo, os R$ 300 milhões serão repassados em três parcelas de R$ 100 milhões. A primeira deverá ser paga no prazo de até 30 dias após a homologação judicial do compromisso.

A segunda parcela está prevista para 30 de abril de 2027 e a terceira para 31 de janeiro de 2028. Os valores previstos para os próximos anos terão atualização monetária de acordo com as regras estabelecidas no acordo.

O dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente na recuperação e manutenção das ruas e avenidas afetadas pelas intervenções da Copasa. A Prefeitura de Belo Horizonte ficará responsável por definir quais locais terão prioridade e organizar o cronograma dos serviços.

O município também deverá prestar contas sobre a utilização dos recursos. O objetivo é garantir que o dinheiro seja aplicado diretamente em obras relacionadas à recuperação do pavimento e não seja direcionado para outras despesas da administração municipal.

Os R$ 300 milhões não poderão substituir os investimentos que a Prefeitura já realiza normalmente em recapeamento, manutenção de vias e operações de tapa-buracos. Os recursos provenientes do acordo deverão representar um investimento adicional na recuperação das ruas.

Para verificar o cumprimento dessa exigência, será considerada como referência a média de investimentos realizados pelo município nos anos anteriores. Dessa forma, a administração municipal não poderá reduzir os próprios gastos com pavimentação em razão do dinheiro que será repassado pela Copasa.

O acordo também estabelece medidas para evitar novos problemas na recomposição do asfalto depois das intervenções realizadas pela companhia. Os serviços futuros deverão seguir os padrões técnicos definidos pela Prefeitura para abertura e recuperação de vias públicas.

Está prevista ainda a realização de auditoria técnica independente durante cinco anos. O acompanhamento deverá avaliar a qualidade das recomposições realizadas após serviços da Copasa e verificar se as exigências estabelecidas estão sendo cumpridas.

A discussão judicial teve início diante de problemas encontrados em ruas que passaram por intervenções para manutenção ou ampliação das redes de água e esgoto. Em diferentes pontos da cidade, o pavimento recomposto após a execução dos serviços apresentou condições diferentes do restante da via, motivando a atuação judicial.

Com o acordo, a Prefeitura terá a responsabilidade de identificar as áreas que precisam de intervenção e estabelecer a ordem de execução das obras. A prioridade deverá considerar critérios técnicos e as necessidades verificadas nas diferentes regiões de Belo Horizonte.

A obrigação de destinar os R$ 300 milhões integra o cumprimento de uma decisão que já havia determinado à companhia a adequação da forma de recuperação das vias. O valor financeiro foi definido posteriormente no entendimento firmado entre as partes para viabilizar a execução das medidas.

Depois da homologação judicial, começará a contar o prazo para o primeiro repasse de R$ 100 milhões. As intervenções deverão ser acompanhadas pelo Ministério Público e pelos mecanismos de fiscalização previstos no próprio acordo.

Além da recuperação dos danos já identificados, as novas regras deverão orientar as futuras intervenções realizadas pela Copasa no pavimento da capital mineira, com acompanhamento técnico para verificar a qualidade dos serviços e evitar que ruas abertas durante obras permaneçam com reparos fora do padrão exigido.