Médicos de Divinópolis aprovam paralisação de 24 horas contra a Reforma da Previdência
Médicos que atuam na rede municipal de saúde de Divinópolis aprovaram uma paralisação de advertência de 24 horas contra a Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. O movimento está previsto para começar às 7h desta segunda-feira, 13 de julho de 2026, e terminar às 7h de terça-feira, dia 14. Até este sábado, 11 de julho, não havia divulgação pública de cancelamento da mobilização.
A decisão foi tomada durante assembleia conduzida pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais. A paralisação foi anunciada após a aprovação do projeto de reforma previdenciária pela Câmara Municipal e a sanção da Lei Complementar Municipal nº 253/2026, ocorrida na quarta-feira, 8 de julho.
O movimento poderá contar com a participação de médicos efetivos da Prefeitura, profissionais contratados temporariamente e integrantes do Programa Mais Médicos que atuam no município. A adesão, contudo, dependerá da decisão individual de cada profissional vinculado aos serviços municipais de saúde.
De acordo com as orientações divulgadas pelo sindicato, os atendimentos de urgência e emergência deverão ser integralmente mantidos durante as 24 horas de paralisação. Serviços como as Unidades de Pronto Atendimento deverão continuar funcionando, com preservação dos atendimentos considerados essenciais e daqueles que não podem ser interrompidos.
Nos demais setores da rede municipal, a paralisação poderá provocar suspensão ou redução de consultas, procedimentos eletivos e outros atendimentos previamente programados. A dimensão do impacto dependerá do número de médicos que efetivamente aderirem ao movimento e da organização definida pela Secretaria Municipal de Saúde.
O sindicato informou que a legislação não fixa um percentual mínimo uniforme para todos os serviços que não sejam de urgência e emergência, salvo se houver determinação judicial específica. A entidade também afirmou que comunicaria oficialmente a Prefeitura sobre a paralisação e adotaria os procedimentos necessários para formalizar o movimento dentro do prazo previsto.
A mobilização dos médicos ocorre no contexto da greve dos servidores municipais contra as mudanças nas regras de aposentadoria. A reforma começou a tramitar como Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, foi aprovada pela Câmara e posteriormente transformada na Lei Complementar Municipal nº 253/2026.
Mesmo após a aprovação e a sanção da lei, entidades sindicais decidiram manter a mobilização. Os trabalhadores alegam que as alterações afetam diretamente as condições de aposentadoria e defendem a continuidade das negociações com o Executivo municipal.
A Prefeitura, por outro lado, sustenta que a reivindicação apresentada pelos sindicatos perdeu o objeto após a conclusão da votação e a sanção da reforma. O Município ajuizou a ação nº 2808714-34.2026.8.13.0000, solicitando que a Justiça declare a greve promovida pelo Sintram e pelo Sintemd abusiva e ilegal.
Na ação, a administração municipal pediu uma decisão liminar para determinar a suspensão imediata do movimento e o retorno integral dos servidores às atividades, inclusive nos serviços de saúde e na rede municipal de educação. A Prefeitura também solicitou autorização para descontar os dias não trabalhados e não repostos, além da possibilidade de aplicação de multa aos sindicatos.
A ação apresentada pela Prefeitura é direcionada aos sindicatos que organizaram a greve geral dos servidores. A eventual aplicação de decisões judiciais à paralisação específica dos médicos dependerá da abrangência das determinações da Justiça, das comunicações formais do sindicato da categoria e de novos posicionamentos que possam ser apresentados até o início do movimento.
O Sindicato dos Médicos informou aos profissionais que a participação em uma greve formalmente organizada configura ausência relacionada ao movimento coletivo. Apesar disso, poderá haver desconto do dia não trabalhado ou exigência de reposição da jornada, conforme decisões administrativas, acordos posteriores ou determinações judiciais.
A entidade também colocou seu departamento jurídico à disposição dos médicos em caso de questionamentos ou eventuais medidas adotadas em razão da adesão. A orientação é para que os profissionais garantam a continuidade dos serviços essenciais e sigam as determinações relacionadas à segurança dos pacientes.
Depois do encerramento da paralisação de advertência, os médicos deverão participar de uma nova assembleia para avaliar o resultado da mobilização. Nessa reunião, a categoria poderá decidir pelo encerramento do movimento, pela abertura de novas negociações ou pela adoção de outras formas de protesto.
A população que possui consultas ou procedimentos agendados para segunda-feira deve acompanhar os comunicados oficiais da Secretaria Municipal de Saúde e das unidades onde seria atendida. Até o momento, não foi divulgada uma relação completa dos serviços que poderão sofrer alterações.
Os atendimentos de urgência e emergência deverão continuar normalmente, conforme o compromisso anunciado pela representação sindical. Casos graves ou que necessitem de assistência imediata devem continuar sendo encaminhados às unidades responsáveis, independentemente da paralisação.
A greve e a paralisação dos médicos ampliam a pressão sobre o governo municipal após uma semana marcada por manifestações, protestos e debates sobre a Reforma da Previdência. O impasse agora envolve, além das discussões políticas e sindicais, uma disputa judicial sobre a legalidade da continuidade do movimento após a sanção da nova legislação.
