Câmara Municipal de Bambui garante repasse de adicional aos agentes de saúde
A Câmara Municipal de Bambui derrubou o veto do prefeito Olívio Teixeira ao Projeto de Lei 50/2023, aprovado no ano passado. De autoria dos vereadores Valdeci Rocha e Augusto de Faria Neto, o projeto autorizou o Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) repassado anualmente aos municípios pelo Ministério da Saúde.
Os municípios brasileiros recebem em 12 parcelas anuais do Ministério da Saúde os recursos destinados a Assistência Financeira Complementar, que tem como objetivo garantir o pagamento do piso salarial nacional aos agentes, que é de dois salários mínimos vigentes. O IFA é repassado em uma parcela anual para o fortalecimento das políticas públicas referentes à atuação da categoria. O Ministério não define onde essa verba deve ser aplicada, ficando a critério do Executivo. Com o Projeto aprovado pela Câmara, o IFA deverá ser repassado como mais um complemento ao salário dos agentes.
Sob o argumento de inconstitucionalidade do Projeto, o prefeito Olívio Teixeira vetou integralmente a proposta. Os agentes recorreram ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que no início desse mês iniciou negociação com a Câmara para a derrubada do veto.
Representado pela Secretária Geral, Lucilândia Monteiro, e pela conselheira Amerci Teodoro, o Sintram participou de reuniões com os agentes e com a Câmara Municipal. Na última segunda-feira (20) as representantes do Sintram acompanharam a votação na Câmara Municipal, ocasião em que os vereadores derrubaram o veto do prefeito, garantindo o repasse do IFA aos agentes da cidade.
“Foi uma vitória da categoria, que confiou na atuação do seu sindicato e nós cumprimos nossa função em defesa dos trabalhadores. Os vereadores, conscientes da necessidade de melhorar as condições de trabalho e de vida dos agentes, derrubaram o veto do prefeito e hoje temos a satisfação de dar oficialmente essa boa notícia aos agentes”, afirmou Lucilândia Monteiro.
Fonte: Sintram
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