Décimo Batalhão dos Bombeiros alerta sobre tentativas de fraude envolvendo regularização de edificações

O 10º Batalhão de Bombeiros Militar em Divinópolis (10º BBM) esclarece à população, empresários e responsáveis por edificações sobre procedimentos relacionados à fiscalização e à regularização de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificados de Licenciamento (CLCB) , em razão de relatos envolvendo contatos e cobranças realizados por terceiros que se apresentam, indevidamente, como auxiliares, prestadores de serviço ou representantes da Corporação.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) é o órgão competente para fiscalizar o cumprimento das normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico em edificações, áreas de risco e eventos. Essas fiscalizações são realizadas por militares devidamente identificados e ocorrem em conformidade com a legislação vigente.

As ações fiscalizatórias podem ser motivadas por denúncias anônimas, solicitações de outros órgãos da Administração Pública, operações previamente planejadas ou por iniciativa do próprio CBMMG, conforme previsão legal.

O 10º BBM esclarece que não realiza contato com cidadãos ou empresas por meio de aplicativos de mensagens, como WhatsApp ou Telegram, nem por redes sociais, para exigir regularizações, aplicar notificações ou solicitar pagamentos .

Da mesma forma, nenhum representante autorizado está habilitado a receber valores em espécie, PIX, transferência bancária ou qualquer outra forma de pagamento direto . Quando houver aplicação de sanções administrativas, o recolhimento de valores ocorre exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) , emitido pelos canais oficiais do Estado.

Em caso de dúvidas sobre fiscalizações ou processos de regularização na área de atuação do 10º Batalhão, os interessados podem entrar em contato diretamente com a 5ª Companhia de Prevenção e Vistoria , pelo telefone (37) 3690-3920 .

Caso qualquer pessoa receba contatos suspeitos, solicitações de pagamento ou identifique indivíduos se passando por integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, a orientação é não efetuar qualquer pagamento, não fornecer dados pessoais e comunicar imediatamente o fato às autoridades competentes , por meio de um dos seguintes canais oficiais:

• Disque 181 – Disque Denúncia;
• Disque 190 – Polícia Militar, em situações de tentativa de coação, ameaça ou crime em andamento;
• Disque 162 – Ouvidoria-Geral do Estado;
• Portal da Ouvidoria do CBMMG: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/bombeiros.

O 10º Batalhão de Bombeiros Militar reforça que a prevenção também passa pela informação. A população deve estar atenta a abordagens suspeitas e sempre verificar a autenticidade de qualquer contato relacionado ao Corpo de Bombeiros por meio dos canais oficiais. A comunicação imediata de tentativas de fraude contribui para a identificação dos responsáveis, evita novos golpes e protege toda a comunidade.