Em fiscalização, Procon-MG autua 38 dos 105 postos de combustíveis de Contagem
Entre agosto e outubro deste ano, o Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autuou 38 postos de combustíveis de Contagem, o que representa 36% dos 105 estabelecimentos do ramo no município. Desse total, um posto foi interditado por irregularidade nos bicos dosadores – quando a quantidade de combustível comercializado é menor do que o indicado na bomba.
Entre as principais irregularidades encontradas pelos agentes fiscais do Procon-M, estão a falta de documentos obrigatórios, identificada em 38 postos; a ausência de equipamentos obrigatórios ou falta de manutenção, detectada em 16 estabelecimentos; a ausência de informações para o consumidor, em seis postos; a ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta e a precificação inadequada, que foram constatadas em cinco locais.
A fiscalização foi realizada a pedido da 15ª Promotoria de Justiça de Contagem.
Fonte: MPMG
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