MPMG recomenda adoção de medidas preventivas a órgãos e entidades envolvidas na organização de jogos de futebol em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, na tarde desta sexta-feira, 10 de março, reunião com órgãos e entidades ligadas à organização de eventos esportivos no estado, em especial, jogos de futebol. O objetivo foi discutir, repensar e estabelecer fluxos preventivos que favoreçam o combate à violência e a proteção do torcedor.  

Ao final do encontro, o MPMG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu uma Recomendação aos participantes, que incluíram representantes da Polícia Militar, Federação Mineira de Futebol (FMF), Prefeitura de BH, Cruzeiro, Atlético, América, Minas Arena, Arena Independência e Setra BH. 

Os principais pontos abordados na reunião foram questões ligadas ao transporte de torcedores em dia de jogos, em especial, integrantes de torcidas organizadas, ao aprimoramento de planos de ação por federações e clubes mandantes, à fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios e ao repasse de ingressos, por parte dos clubes, a torcidas organizadas suspensas ou banidas por decisões administrativas ou judiciais caso da torcida Máfia Azul, banida temporariamente em função de escalada de violência nos jogos. A Galoucura, também punida, recentemente, firmou acordo com o MPMG para a adoção de um código de ética por seus integrantes. 

Recomendação 

No documento expedido aos presentes, o MPMG recomenda aos clubes Atlético, Cruzeiro e América e à Federação Mineira de Futebol que, na confecção dos planos de ações, contemplem, expressamente, o plano de segurança e transporte para os torcedores dos clubes mandantes e visitantes, o qual só deverá ser aprovado após anuência da Polícia Militar de Minas Gerais, por questões de segurança. Além disso, nos dias de jogos, os clubes devem expedir as comunicações e solicitações necessárias aos órgãos competentes. 

A Recomendação também orienta aos clubes que, em hipótese alguma, cedam ingressos, de forma gratuita ou onerosa, para torcidas organizadas suspensas ou banidas, uma vez que esse procedimento contraria, frontalmente, a razão de ser das penalidades impostas. 

O MPMG também requer que a PMMG comunique ao MPMG eventuais situações de risco geradas pelo plano de ação, sem prejuízo da possibilidade do exercício do poder de polícia para elaboração de laudo de segurança especial para o estádio, com possibilidade de interdição de parte dele para viabilizar o acesso da torcida visitante, de responsabilidade do clube mandante. A corporação também deverá fiscalizar, ainda que por amostragem, o número de seguranças privados nos estádios nos eventos esportivos de futebol, em atenção ao plano de ação. 

O documento ainda orienta a Prefeitura de Belo Horizonte que, após devidamente cientificada acerca do evento e demanda apresentada, assegure, mesmo que de forma onerosa, o transporte aos torcedores para os estádios, segundo o plano de ação apresentado. 

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

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