Aberta votação popular para o Orçamento Participativo 2023 de Divinópolis

A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), anuncia que está aberta a votação popular para escolha dos projetos que serão beneficiados com o Orçamento Participativo de 2023.

Esta votação deve ser realizada através deste link https://bit.ly/3QLXKe6 até o dia 19 de setembro. Os cinco projetos mais votados, entre os oito aptos para serem votados, serão os contemplados que serão realizados em 2023, esse é um compromisso da Administração Municipal!

Na edição de hoje (23/8) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros foi publicada a lista dos projetos aptos à votação, por ordem de protocolo, com seus nomes e sua região da cidade: Meninos no Campo (Sudeste), Meninos do Futuro (Sudeste), Meu Futuro (Sudeste), Revitalização da Associação de Moradores do bairro Jardinópolis (Sudoeste), Melhorias Comunidade Rural Lages (Noroeste), Salão Comunitário Lagoa dos Mandarins (Nordeste), Circuito Divinopolitano de Crosstraining (Geral) e Jardineiros do Futuro (Sudeste).

Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo é um projeto que dispõe de R$ 500 mil que deverão ser reservados pelo Poder Executivo na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Para a destinação dos recursos serão escolhidas as cinco propostas mais votadas pela população divinopolitana, com o limite de R$ 100 mil para cada projeto.

De forma inédita no município, o Orçamento Participativo terá execução obrigatória, ou seja, o que for escolhido pela votação popular será executado em 2023. Outros projetos semelhantes já foram realizados no município, mas sem a garantia da execução.

Ele é mais uma ferramenta para fazer voltar para a população os recursos que são adquiridos, no que a população assim decidir. Em todas as reuniões das lideranças foram convidados a pensar em apresentados projetos que levassem benefícios para mais moradores.

Objetivos do Orçamento Participativo:

– Reforçar a qualidade da democracia e dos seus instrumentos, valorizando a democracia participativa no Município de Divinópolis;

– Fomentar a participação ativa e informada dos cidadãos divinopolitanos nos processos de decisão, favorecendo a consolidação de uma sociedade civil forte e ativa, prosseguindo com o desenvolvimento coeso nos planos econômico e social, além de melhor qualidade de vida;

– Promover a participação dos cidadãos na definição de políticas públicas adequadas às suas necessidades e conforme suas opiniões;

– Reforçar a educação para a cidadania e o sentimento de pertencimento ao todo comunitário, incentivando a atuação cidadã responsável, mediante promoção do contato privilegiado dos cidadãos divinopolitanos com os entes públicos, envolvendo-os na permanente busca pelo bem comum.

Escolha dos projetos

Dos projetos que foram enviados pelo site da Prefeitura, do dia 12 de julho a 7 de agosto, foram rejeitadas as propostas classificadas como tecnicamente inexequíveis; que fossem muitas técnicas ou muito abrangentes, que não permitisse a sua transformação em projeto; que ultrapassassem o valor de R$ 100 mil; que não tenham impacto exclusivo em Divinópolis ou que infrinjam qualquer lei vigente (conforme o artigo 8º do decreto nº 15.175/22 que estabelece os princípios técnicos, a metodologia e regras de operacionalização do Orçamento Participativo do Município de Divinópolis).

Em 16 de agosto foi publicada uma lista provisória dos projetos aptos à votação, as reclamações sobre o resultado preliminar aconteceram de 16 a 18 de agosto. Dentro deste prazo, alguns autores apresentaram recursos adequando e tornando seus projetos aptos, enquanto outros preferiram não apresentar recurso. Ao final desta fase, dos 14 projetos apresentados, oito estão aptos e entraram para votação.

Lançamento e reuniões com lideranças

No dia 11 de julho aconteceu a cerimônia de lançamento do Orçamento Participativo 2023. Participaram desta solenidade diversas lideranças comunitárias e integrantes da comunidade, de diversas regiões da zona urbana e rural.

Na oportunidade todos os presentes tiveram informações sobre todos os detalhes do projeto, suas fases e prazos. Foram realizadas ainda mais quatro reuniões explicativas como esta, em vários pontos da cidade, para incentivar os líderes comunitários a enviarem os projetos.

A primeira reunião setorial aconteceu no dia 19 de julho aconteceu na quadra do Santuário do Senhor Bom Jesus, que fica localizado em frente ao Centro de Saúde do bairro Niterói.  A segunda foi realizada no dia 21 de julho na quadra da Paróquia de São José Operário, no bairro São José.

A terceira reunião aconteceu no dia 26 de julho na Escola Estadual São Tomaz de Aquino (STA) no bairro Porto Velho e, encerrando as reuniões setoriais, a quarta reunião foi realizada no dia 28 de julho no auditório da sede da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans).

Fonte: Prefeitura de Divinópolis

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