Reforma da Previdência vai a votação nesta terça-feira na Câmara de Divinópolis sob pressão dos servidores
A Câmara Municipal de Divinópolis deve votar nesta terça-feira, 7 de julho, o projeto que trata da reforma da Previdência dos servidores municipais. A proposta, considerada uma das mais sensíveis da atual gestão, está na pauta da 41ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura e deve mobilizar servidores, sindicatos, vereadores e representantes do Executivo em uma sessão de forte repercussão política e administrativa.
O principal ponto da reunião será a análise do Projeto de Lei Complementar EM nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, o Diviprev. A matéria chega ao plenário após semanas de discussão, protestos, reuniões, apresentação de emendas e cobranças por parte do funcionalismo municipal.
A sessão está marcada para as 14h e ocorre em um momento decisivo para o Legislativo. Além da reforma da Previdência, os vereadores também devem apreciar o Projeto de Lei EM nº 042/2026, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2027. Na prática, a última reunião antes do recesso parlamentar reúne duas pautas de grande impacto para o município: o planejamento do orçamento do próximo ano e a reorganização da previdência dos servidores.
A reforma do Diviprev tem sido alvo de forte resistência de parte dos servidores municipais, que cobram mais diálogo, maior transparência e alterações no texto. Desde que a proposta passou a tramitar, categorias ligadas ao funcionalismo têm se mobilizado contra pontos considerados prejudiciais aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. A expectativa é de que uma nova mobilização ocorra durante a sessão desta terça-feira.
O projeto chega ao plenário com emendas modificativas, emenda supressiva, pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e mensagem modificativa apresentada pelo Executivo. A quantidade de alterações indica que o texto passou por uma intensa movimentação política antes da votação. As mudanças protocoladas podem interferir em regras de transição, dispositivos previdenciários, estrutura do regime próprio e pontos ligados ao impacto financeiro da proposta.
A Prefeitura de Divinópolis defende que a reforma é necessária para enfrentar o desequilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal. O Executivo sustenta que a reestruturação busca garantir sustentabilidade ao Diviprev e evitar que a situação da Previdência comprometa, no futuro, a capacidade de pagamento e manutenção dos serviços públicos. A administração também afirma que parte das sugestões apresentadas em reuniões com servidores, sindicatos e vereadores foi incorporada ao texto.
Do outro lado, os servidores argumentam que uma mudança dessa dimensão não pode ser votada de forma apressada. As categorias defendem que a proposta afeta diretamente a vida funcional, a aposentadoria, a contribuição previdenciária e a segurança financeira de quem depende do regime próprio. Por isso, a votação desta terça-feira deve ser acompanhada de perto por representantes do funcionalismo, que pressionam os vereadores por mudanças ou pela rejeição de pontos da proposta.
A votação também representa um teste político para a Câmara Municipal. Cada vereador deverá se posicionar em uma matéria que envolve impacto fiscal, responsabilidade administrativa e forte reação social. O voto dos parlamentares tende a repercutir não apenas dentro do plenário, mas também entre servidores e eleitores, já que o tema passou a ocupar lugar central no debate público de Divinópolis.
Além da Previdência, a Câmara também analisará o projeto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. A proposta define diretrizes para a organização do orçamento municipal do próximo exercício, indicando parâmetros para receitas, despesas, investimentos e execução de políticas públicas. Embora seja uma pauta mais técnica, a LOA influencia diretamente áreas como saúde, educação, assistência social, obras, transporte, cultura, esporte e manutenção da máquina pública.
O fato de a votação ocorrer antes do recesso parlamentar aumenta a pressão sobre a sessão. Caso os projetos sejam aprovados, os desdobramentos devem continuar mesmo durante a pausa nas reuniões ordinárias, especialmente no caso da reforma da Previdência, que ainda pode gerar novas manifestações, debates jurídicos, avaliações políticas e reações das categorias diretamente atingidas.
A prefeita Janete Aparecida já afirmou publicamente que não pretende retirar o projeto de tramitação. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela declarou que manterá a proposta na Câmara, mesmo diante da pressão contrária. A fala reforçou a posição do Executivo de levar a reforma adiante e ampliou a tensão em torno da votação marcada para esta terça-feira.
Com isso, a 41ª Reunião Ordinária ganha peso de decisão política para o município. Em uma mesma tarde, os vereadores poderão definir os próximos passos da Previdência dos servidores, deliberar sobre as diretrizes orçamentárias de 2027 e encerrar o período legislativo antes do recesso. O resultado da votação deve indicar a força do governo na Câmara, o grau de pressão do funcionalismo e os rumos de uma das pautas mais delicadas do ano em Divinópolis.
