Cemig é condenada a indenizar produtor após quedas de energia causarem a morte de milhares de aves
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a responsabilidade da Cemig Distribuição S.A. pelos danos materiais causados a uma empresa agroindustrial em Sete Lagoas, na região Central do Estado, depois de falhas na rede elétrica em janeiro, março e outubro de 2015 que pararam os sistemas de temperatura e umidade e levaram à morte de mais de 7,7 mil aves.
A empresa pediu R$ 74.787,21, valor ligado aos animais perdidos e aos insumos usados até os óbitos. A Cemig disse que as interrupções foram emergenciais, provocadas por fenômenos naturais e descargas atmosféricas, e afirmou que a agroindústria deveria ter geradores próprios.
Laudos oficiais mudaram o rumo do processo
A Comarca de Sete Lagoas havia dado razão parcial à autora. A juíza reconheceu o dever de indenizar só no episódio de outubro de 2015, porque viu mais documentos naquele caso, como notas fiscais. Já nos fatos de janeiro e março do mesmo ano, entendeu que os relatórios não bastavam para provar a existência e os custos dos frangos mortos.
Inconformada, a agroindústria recorreu e sustentou que os laudos do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) eram documentos públicos com presunção de veracidade. Ao julgar o recurso, o Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação em 2ª Instância do TJMG reformou a sentença e reconheceu a responsabilidade da Cemig por todos os eventos narrados.
O relator, juiz convocado Paulo Tristão Machado Júnior, disse que os laudos do IMA e do Mapa eram “prova qualificada”. Os desembargadores Renato Dresch e Wilson Benevides acompanharam o voto. Para o colegiado, os documentos descreviam “com fidedignidade” o plantel, o estágio de maturação das aves e a contagem física das carcaças, sem exigir a apresentação exaustiva de notas fiscais de cada insumo.
Os magistrados também decidiram que o valor total da indenização será apurado na fase de liquidação de sentença, com critérios técnicos como o preço de mercado do quilograma do frango vivo nas datas dos fatos.
