Minas Gerais registra o maior número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil
Minas Gerais registrou o maior número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão durante a Operação Resgate VI, realizada em todo o Brasil ao longo do mês de agosto. Dos 479 trabalhadores retirados dessas situações em diferentes estados, 208 foram encontrados em território mineiro, o equivalente a aproximadamente 43% do total registrado durante a força-tarefa nacional.
A operação foi realizada entre os dias 1º e 31 de agosto e reuniu órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista, investigação e proteção dos trabalhadores. Ao todo, foram realizadas 231 fiscalizações em diferentes regiões do país, abrangendo atividades rurais e urbanas.
Entre as 479 pessoas resgatadas estavam 75 mulheres, 13 crianças e 66 trabalhadores estrangeiros provenientes de países da América do Sul e da África. As equipes identificaram situações envolvendo irregularidades trabalhistas, condições degradantes, informalidade e descumprimento de normas relacionadas à saúde e à segurança.
Minas Gerais concentrou o maior número de resgates durante a operação. Um dos casos registrados no estado ocorreu em Estrela do Sul, município localizado no Triângulo Mineiro, onde trabalhadores migrantes foram encontrados durante uma fiscalização em uma propriedade rural utilizada para a colheita manual de batatas.
A maioria dos trabalhadores encontrados nesse local era formada por migrantes do Senegal e de Burkina Faso. Durante a fiscalização, foram identificadas diferentes irregularidades nas condições oferecidas aos trabalhadores.
Os migrantes atuavam sem registro formal de emprego e, de acordo com as informações levantadas durante a operação, não tinham acesso adequado a água potável, instalações sanitárias e locais apropriados para realizar as refeições.
As equipes também verificaram problemas relacionados ao fornecimento de equipamentos de proteção individual, transporte dos trabalhadores, jornada de trabalho e cumprimento das normas de saúde e segurança exigidas para a atividade rural.
Depois da fiscalização, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta com o empregador responsável pela atividade. O acordo estabeleceu o pagamento de R$ 474 mil em verbas trabalhistas e rescisórias aos trabalhadores.
Também foram definidos pagamentos de R$ 325 mil em indenizações por danos morais individuais e outros R$ 80 mil por dano moral coletivo relacionados às irregularidades identificadas no local.
Os dados nacionais da Operação Resgate VI mostram que a maior parte dos trabalhadores encontrados nessas condições estava em atividades realizadas no meio rural. Dos 479 resgatados, 292 trabalhavam em atividades rurais.
Apesar da predominância no campo, a fiscalização também identificou casos em setores urbanos. A construção civil apareceu como a atividade econômica com o maior número de trabalhadores resgatados durante a operação, com 85 pessoas.
Na agricultura, o cultivo de café concentrou 53 trabalhadores resgatados. O cultivo de cebola apareceu com 47 casos, enquanto as atividades relacionadas ao cultivo de batata contabilizaram 44 trabalhadores retirados das condições consideradas irregulares pelas equipes de fiscalização.
Durante a operação, os órgãos responsáveis também identificaram 1.192 trabalhadores que exerciam atividades sem registro formal de emprego. As fiscalizações encontraram ainda situações relacionadas ao trabalho infantil e ao descumprimento de regras de segurança e saúde ocupacional.
Como resultado das fiscalizações realizadas em todo o país, mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias tiveram de ser pagos aos trabalhadores envolvidos nas ocorrências identificadas pelas equipes.
Também foram registrados R$ 675,5 mil em indenizações por danos morais individuais e R$ 455,5 mil referentes a danos morais coletivos.
Durante a Operação Resgate VI, foram firmados três Termos de Ajuste de Conduta. Quatro ações civis públicas também foram ajuizadas na Justiça para tratar das irregularidades encontradas e buscar a responsabilização dos envolvidos.
As medidas adotadas após as fiscalizações incluíram a interrupção das irregularidades, regularização de contratos de trabalho, pagamento de valores devidos aos trabalhadores e adequações relacionadas às condições oferecidas nos locais de trabalho.
A Operação Resgate é realizada desde 2021 e reúne diferentes órgãos públicos no combate ao trabalho análogo à escravidão. A atuação envolve desde a identificação dos locais e retirada dos trabalhadores até medidas trabalhistas, administrativas, civis e criminais.
A força-tarefa também busca garantir o atendimento dos trabalhadores após os resgates e o pagamento das verbas previstas na legislação, além da adoção de medidas para evitar a continuidade das irregularidades encontradas.
No caso de Minas Gerais, os 208 trabalhadores resgatados colocaram o estado na primeira posição entre as unidades da Federação durante esta edição da operação. O número representa mais de quatro em cada dez pessoas retiradas de condições análogas à escravidão durante as fiscalizações realizadas no país em agosto.
Denúncias sobre situações de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas de forma sigilosa pelos canais oficiais disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista.
