MPMG leva denúncia contra ex-prefeito de Delta por apropriação de um ar-condicionado da prefeitura

A Justiça recebeu denúncia do MPMG contra um ex-prefeito de Delta, no Triângulo Mineiro, por apropriação de um ar-condicionado da prefeitura. A 3ª Câmara Criminal decidiu que havia indícios suficientes para a ação penal, depois de o aparelho ser encontrado na casa do ex-gestor durante a operação Limpidus, da Polícia Civil.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais por denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal. Segundo o MPMG, o equipamento havia sido comprado com recursos públicos para o Centro de Cultura do município e foi achado lacrado, na embalagem original, sem autorização formal para sair da administração pública.

Denúncia aceita

A decisão da 3ª Câmara Criminal reconheceu a presença de indícios suficientes para levar adiante a ação penal. O investigado foi acusado de apropriação de bem público e denunciado com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos, incluindo a apropriação ou desvio de bens públicos.

De acordo com a peça apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, o então prefeito manteve o aparelho em sua casa na fase final do mandato. Não havia registro administrativo que justificasse a guarda do item no endereço dele, nem prova de que o objeto estivesse destinado ao local informado pelo investigado.

Depoimentos colhidos na investigação também apontaram que não existia demanda para instalar o aparelho em outros prédios públicos. Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu que a retirada do bem para a casa do ex-prefeito não tinha respaldo e que isso bastava para caracterizar a justa causa necessária ao recebimento da denúncia.

O material foi divulgado pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Comunicação Integrada e da Diretoria de Conteúdo Jornalístico, em jornalismo@mpmg.mp.br.