Vereadores de Nova Serrana debatem reestruturação do plano de cargos de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social
Está em tramitação na Câmara Municipal de Nova Serrana, o Projeto de Lei 081/2022 que trata sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social. O projeto estabelece normas gerais de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos para os servidores.
Esta matéria chegou a ser pautada para a reunião das Comissões Permanentes e os vereadores deram a oportunidade de que os vários segmentos envolvidos como o Poder Executivo, Sindicados dos Servidores, secretários municipais e servidores, se manifestassem. A diversidade de opiniões sobre a matéria levou o Projeto a ser suspenso para mais esclarecimentos.
Diante dos impasses e necessidade de alinhamentos de ideias, o presidente da Câmara, vereador Cabral (SDD) convidou todos os envolvidos para uma reunião que ocorreu na sala da presidência nesta quarta-feira (14/09), com a participação dos vereadores e também dos envolvidos, além de contar com o acompanhamento jurídico e contábil.
O presidente esclareceu que a Câmara busca o melhor entendimento para todos, sempre zelando pela legalidade das ações e também pela prevalência do interesse público. Ele permitiu que todos pudessem opinar sobre as modificações propostas no novo plano de carreiras e também foi possível ouvir os esclarecimentos por parte do Poder Executivo quanto à reestruturação, as adequações na progressão funcional e a promoção das carreiras, estabelecendo o adicional por tempo de serviço, além da criação de novos cargos.
Muitos servidores que participaram das reuniões das Comissões Permanentes estiveram na reunião na presidência para relatar que o plano evoluiu em consideração ao vigente, mas gostariam de outras adequações, sendo o equilíbrio de carga horário um destes pontos.
Após a manifestação de todos, os vereadores também expressaram que é fundamental a valorização dos servidores públicos, assim como é essencial também melhorar as condições de trabalho e respectiva remuneração, desde que dentro dos princípios legais, de acordo com a constituição federal, estatuto dos servidores e demais instrumentos.
O presidente da Câmara informou aos presentes na reunião que o Projeto de Lei 081/2022 será pautado novamente na próxima semana.
Fonte: Câmara Municipal de Nova Serrana
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