ALMG aprova mudança em teto de cachês artísticos
Em reunião nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer pela aprovação, com mudanças, do PL 5.764/20, de Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton. A proposta, que ainda precisa passar pelo Plenário, altera regras para pagamento de cachês, fixa novos limites para gastos com hospedagem e translado e obriga a divulgação antecipada dos contratos no Portal da Transparência.
Novos limites
O substitutivo aprovado eleva de R$ 500 mil para R$ 700 mil o teto por apresentação custeada com recursos estaduais. Para eventos pagos com verbas municipais, o limite segue em R$ 500 mil e 1% da receita líquida. A versão também passa a restringir em R$ 150 mil as despesas com hospedagem e translado por apresentação, ponto que não existia no texto anterior.
Relatora da matéria, Lohanna afirmou que a intenção é dar mais transparência ao uso do dinheiro público e abrir espaço para artistas locais. O texto ainda prevê participação desses artistas nos eventos e acrescenta punição para casos graves de descumprimento, como o impedimento de receber novos recursos estaduais.
O projeto já foi analisado em segundo turno e ficou pronto para votação definitiva no Plenário. Na mesma reunião, a comissão também deu aval a outras duas propostas ligadas à cultura: o PL 5.458/26, que cria a Medalha Lô Borges, e o PL 3.587/25, que trata de diretrizes para incentivo ao Carnaval.
