Ministro da Previdência reafirma fim definitivo de desconto em aposentadorias

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (18) que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não voltarão a ser autorizados. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília.

“Esta é uma modalidade que não voltará a existir”, disse Queiroz, ao reforçar que considera a medida benéfica tanto para os beneficiários quanto para a gestão do INSS. Ele também manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 1.546/24, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 4 e atualmente em análise no Senado. O texto proíbe que sindicatos, associações e entidades de classe cobrem mensalidades por meio de descontos diretos nos benefícios previdenciários.

Segundo o ministro, há acordo entre os parlamentares para a aprovação da proposta, o que isentará o INSS da responsabilidade de fiscalizar e administrar as deduções em folha. “Não foi saudável este tipo de modalidade e entendo que o fim do desconto associativo vai ser uma coisa boa para o Brasil e para o INSS”, declarou.

Wolney Queiroz ressaltou que as entidades deverão adotar outras formas de cobrança, como a emissão de boletos e o recebimento por PIX. “Vamos ter mais facilidades para nos concentrarmos no que é a tarefa principal do INSS, que é conceder benefícios e cuidar dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social”, completou.

A suspensão dos descontos foi determinada em abril deste ano, após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto. A investigação revelou um esquema que ficou conhecido como “golpe dos descontos”, no qual associações e sindicatos lançavam cobranças de mensalidades diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização ou até mesmo sem que houvesse vínculo com a entidade.

Os valores apareciam nos extratos do INSS como “mensalidades associativas”, e muitos idosos só descobriram os débitos após meses de prejuízo. De acordo com a investigação, mais de 50 associações e empresas são suspeitas de participação, com indícios de pagamento de propina a servidores públicos para viabilizar os lançamentos indevidos. Estima-se que milhões de beneficiários tenham sido lesados em todo o país.

Para reparar os danos, o governo federal firmou um acordo de ressarcimento e já devolveu mais de R$ 1,29 bilhão a aproximadamente 2,3 milhões de pessoas prejudicadas. Além disso, a CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades investigadas.

Para o ministro, o episódio reforça a necessidade de fortalecer a credibilidade do sistema previdenciário. “É importante a gente defender esse grande patrimônio do Brasil, que é a Previdência Social, o maior programa de proteção social do mundo. Um programa que temos que fortalecer, porque nós contribuímos para, um dia, nos aposentarmos e recebermos do INSS. Então, precisamos de um instituto forte, bem estruturado e saudável”, destacou.

A decisão consolida o fim de um modelo em vigor desde 1991, quando a Lei dos Benefícios da Previdência Social previa a possibilidade de descontos associativos diretos nos benefícios. Agora, cabe ao Senado confirmar a medida por meio da votação do projeto de lei, considerada pelo governo como um passo definitivo para evitar novas irregularidades e garantir maior segurança aos aposentados e pensionistas.