Prefixo 0303 agora vale para todas as chamadas de telemarketing

As empresas telemarketing ativo estão obrigadas a usar o prefixo 0303 em todas as suas ligações para os consumidores desde a quarta-feira (8). As chamadas para celulares dessas companhias já usam o código desde março, por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Agora a regra também vale para telefones fixos.

O prefixo 0303 passa a ser de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo — nome dado à prática de oferecer produtos e serviços via ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. As operadoras de telefonia deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do cliente, desse número. As exceções da norma são empresas que solicitam doações ou que fazem cobrança por telefone.

Além disso, as operadoras deverão bloquear chamadas de telemarketing ativo de consumidores que fizerem essa solicitação via canais de atendimento.

Até o momento, foram emitidos 1.022 códigos 0303 para mais de 400 empresas. Mas a obrigação não foi vista com bons olhos pelas companhias de telemarketing — como esperado. Em maio, três associações de grupos do setor entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a obrigatoriedade da Anatel, alegando que a agência extrapolou sua competência ao afetar serviços telefônicos.

Anatel ataca a prática agressiva de telemarketing

Na semana passada, a Anatel também emitiu medida cautelar para impedir robocalls, ligações realizadas por robôs. A agência deu 15 dias para as empresas deste setor adaptarem suas atividades para cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem a devida comunicação.

Após esse prazo, serão bloqueadas as chamadas de empresas que realizarem 100 mil chamadas diárias ou mais com duração de até três segundos. O bloqueio durará 15 dias ou até que a companhia se comprometa com a Anatel de acabar com a prática indevida e apresente providências.

Além disso, as operadoras de telefonia terão 30 dias para realizar o bloqueio de chamadas que usar linhas telefônicas irregulares (não atribuídos pela Anatel), sejam elas originadas na própria rede da operadora ou em outras teles.

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