Câmara de Divinópolis aprova projeto que prevê sensores gratuitos de glicose para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei CM nº 268/2025, que prevê o fornecimento gratuito de sensores para monitoramento contínuo de glicose a pacientes com diabetes tipo 1 no município. De autoria dos vereadores Josafá Anderson e Dr. Delano Santiago, a proposta estava em tramitação desde novembro de 2025 e avançou após a aprovação das emendas apresentadas ao texto. A expectativa é que a política pública comece a ser implantada em 2027, inicialmente com prioridade para crianças e adolescentes de até 18 anos que estejam enquadrados nos critérios estabelecidos pela legislação. A estimativa apresentada durante as discussões é de um custo aproximado de R$ 780 mil por ano para manutenção do fornecimento.
Antes da análise do projeto principal, os vereadores aprovaram as emendas apresentadas à matéria, definindo a versão submetida à votação definitiva no plenário. Na sequência, o Projeto de Lei CM nº 268/2025 também recebeu aprovação unânime. A proposta estabelece que terão direito ao fornecimento os pacientes com diabetes tipo 1 que estejam devidamente inseridos nos critérios de priorização previstos na legislação, o que significa que a criação do programa não representa uma distribuição automática e imediata dos equipamentos para todos os pacientes. A aplicação da medida dependerá da organização administrativa do município, da identificação dos beneficiários e da disponibilidade dos recursos necessários para manter a política de forma contínua.
Os sensores de monitoramento contínuo de glicose são utilizados para acompanhar as variações dos níveis glicêmicos ao longo do dia, permitindo que pacientes, familiares e profissionais de saúde tenham acesso a informações frequentes sobre o comportamento da glicose. Diferentemente do método tradicional baseado exclusivamente em medições realizadas por meio de punções nos dedos, o sensor permanece instalado no corpo durante determinado período e registra continuamente os níveis apresentados pelo paciente. Para pessoas com diabetes tipo 1, especialmente crianças e adolescentes que precisam de acompanhamento constante, esses dados podem integrar a rotina de controle da doença e auxiliar nas decisões relacionadas ao tratamento sob orientação médica.
A justificativa apresentada no projeto destaca que o monitoramento contínuo é uma ferramenta destinada ao acompanhamento dos pacientes com diabetes tipo 1 e que sua utilização pode facilitar o controle diário da glicemia. Crianças e adolescentes estão entre os públicos que exigem atenção permanente porque as alterações dos níveis de glicose podem ocorrer em diferentes momentos, inclusive durante o período escolar, atividades físicas, refeições e durante a madrugada. Em muitas famílias, pais e responsáveis precisam acompanhar essas variações durante todo o dia, além de administrar a insulina conforme a orientação da equipe responsável pelo tratamento. A política aprovada pretende ampliar o acesso aos equipamentos entre aqueles que atenderem aos critérios de priorização definidos.
Um dos pontos centrais discutidos durante a tramitação foi justamente a forma de custear a distribuição dos sensores. A estimativa informada é de aproximadamente R$ 780 mil por ano, considerando a necessidade de aquisição periódica dos equipamentos. Como os sensores possuem prazo determinado de utilização e precisam ser substituídos regularmente, a implantação exige planejamento financeiro permanente, diferentemente da compra de um aparelho que possa ser utilizado indefinidamente. Por esse motivo, a proposta prevê diferentes possibilidades de financiamento para que o município possa organizar o custeio e reduzir o risco de interrupção do fornecimento depois que o programa estiver em funcionamento.
Conforme a justificativa da matéria, as despesas poderão ser mantidas por meio de dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas quando necessário. O texto também permite a utilização de recursos provenientes de convênios, parcerias, emendas parlamentares individuais impositivas e outras fontes de financiamento permitidas pela legislação. Dessa maneira, o município poderá combinar diferentes formas de custeio para garantir os valores necessários à aquisição dos sensores. A previsão de fontes alternativas também busca permitir que recursos obtidos junto a outras esferas do poder público ou por meio de instrumentos legais sejam utilizados na manutenção da política.
Após a aprovação do projeto, vereadores também assumiram o compromisso de direcionar emendas parlamentares para contribuir com a implantação da medida. As emendas impositivas permitem que os parlamentares municipais destinem parte dos recursos previstos no orçamento para determinadas ações e políticas públicas. A expectativa é que essa ferramenta ajude a formar a estrutura financeira necessária para que o fornecimento dos sensores possa começar em 2027. A disponibilidade efetiva dos recursos, no entanto, dependerá das etapas orçamentárias e administrativas que ainda deverão ser cumpridas até o início da distribuição.
A aprovação foi acompanhada por integrantes do grupo conhecido como “mães pâncreas”, formado por mães e familiares que acompanham diariamente crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes tipo 1. O grupo participou da mobilização em torno da proposta durante sua tramitação e esteve presente nas discussões relacionadas à necessidade de ampliar o acesso ao monitoramento contínuo da glicose. Para essas famílias, o acompanhamento dos níveis glicêmicos faz parte da rotina durante as 24 horas do dia, exigindo atenção à alimentação, administração de insulina, atividades físicas e possíveis alterações da glicose em diferentes momentos.
Com a aprovação do projeto, as integrantes do grupo também começaram a discutir a criação de uma associação. A proposta é reunir formalmente as famílias de pessoas com diabetes tipo 1 para ampliar a representação do grupo, buscar parcerias e recursos e acompanhar a implantação da política aprovada pela Câmara. Uma das preocupações manifestadas está relacionada à continuidade do programa, já que a distribuição dos sensores dependerá de recursos recorrentes. A intenção é que a futura associação também possa atuar na busca de alternativas que contribuam para evitar a falta de equipamentos depois do início do atendimento.
O fornecimento não deverá começar imediatamente após a votação realizada nesta quinta-feira. A previsão apresentada é de implantação somente em 2027, período necessário para que sejam organizadas as fontes de financiamento, os procedimentos administrativos e os critérios de atendimento. O município também deverá estruturar a forma de cadastramento dos pacientes, a comprovação do enquadramento nas regras de priorização e o processo de entrega dos sensores. O número de pessoas que serão beneficiadas inicialmente dependerá da aplicação desses critérios e dos recursos efetivamente disponibilizados para o programa.
A proposta aprovada também não substitui o acompanhamento médico dos pacientes nem altera os protocolos individuais de tratamento do diabetes tipo 1. Os sensores funcionam como instrumento de monitoramento e fornecem informações sobre os níveis de glicose, enquanto decisões relacionadas ao uso de insulina, alimentação e outras medidas permanecem vinculadas à orientação dos profissionais de saúde responsáveis por cada paciente. A política municipal tem como objetivo disponibilizar o equipamento aos beneficiários definidos na legislação, ampliando o acesso a uma tecnologia que atualmente representa um custo permanente para muitas famílias.
O Projeto de Lei CM nº 268/2025 chegou à votação depois de aproximadamente nove meses de tramitação na Câmara Municipal. Apresentada em novembro de 2025, a matéria passou pelas etapas previstas no Legislativo, recebeu emendas e foi debatida antes de chegar ao plenário. A aprovação unânime desta quinta-feira encerra uma das principais fases da tramitação e abre caminho para os procedimentos seguintes necessários à efetivação da política. A implantação dependerá agora das providências legais, administrativas e financeiras que deverão ser adotadas para que os equipamentos possam chegar aos pacientes.
A expectativa é que crianças e adolescentes de até 18 anos estejam entre os primeiros atendidos quando a distribuição começar. A definição final dos beneficiários seguirá os critérios de priorização previstos no projeto aprovado, levando em consideração as regras estabelecidas para acesso ao programa. À medida que os recursos forem garantidos, o município poderá organizar a quantidade de sensores adquiridos e o número de pacientes contemplados. Como se trata de um fornecimento contínuo, o planejamento deverá considerar não apenas a primeira entrega, mas também as substituições necessárias ao longo do ano.
Com a aprovação unânime, a Câmara Municipal concluiu nesta quinta-feira uma etapa aguardada pelas famílias que acompanharam a tramitação desde 2025. O próximo período será destinado à viabilização financeira e à organização da implantação prevista para 2027. Os vereadores deverão participar desse processo por meio da destinação de emendas impositivas, enquanto outras fontes previstas no próprio projeto poderão complementar o custeio. A execução da política dependerá da garantia desses recursos e da definição dos procedimentos para que os pacientes com diabetes tipo 1 enquadrados nos critérios possam receber gratuitamente os sensores de monitoramento contínuo de glicose em Divinópolis.
