Pagamento do complemento do piso da enfermagem será feito com atraso em Divinópolis
Os servidores municipais que prestam serviços de enfermagem ao sistema de saúde do município de Divinópolis vão receber com atraso o complemento financeiro do piso salarial relativo a novembro. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que o pagamento para os servidores do município será efetuado somente no dia 20.
Já o complemento para os profissionais da UPA 24h, Complexo de Saúde São João de Deus, Hospital do Câncer e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi), deverá atrasar ainda mais, já que a Prefeitura somente repassará o recurso a essas entidades no dia 20 de dezembro.
O atraso, que não encontra justificativa plausível, é de responsabilidade única da Prefeitura. O recurso de R$ 1.733.912,99 para pagamento do complemento foi depositado pelo governo federal na conta da Prefeitura no dia 1º desse mês. O Executivo municipal ainda não enviou à Câmara o Projeto de Lei para abertura de crédito suplementar no orçamento para garantir o pagamento do piso. Como não há previsão orçamentária para esse recurso, é necessária a abertura de crédito suplementar para sua utilização.
Em nota, a Prefeitura informou que tem “30 dias para repassar o recurso às entidades”. Isso não significa que o Município tenha necessariamente que cumprir esse prazo. Uma vez o recurso enviado pela União, basta responsabilidade do Executivo e do Legislativo e o recurso pode ser utilizado imediatamente.
Os recursos enviados pela União na semana passada foram assim distribuídos:
- R$ 1.309.002,56 – serão repassados para o Complexo de Saúde São João de Deus;
- R$ 240.356,79 – serão destinados para os servidores da Prefeitura de Divinópolis, que se enquadrarem na categoria beneficiada, com pagamento no dia 20/12.
- R$ 170.810,00 – serão destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto;
- R$ 11.189,56 – serão encaminhados a Acom;
- R$ 2.554,08 – serão repassados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi).
Fonte: Sintram
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