Prefeitura esclarece novas regras para emissão de atestados médicos na UPA Padre Roberto em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), publicou nesta semana um comunicado para esclarecer as normas sobre a emissão de atestados médicos na UPA Padre Roberto, unidade de referência no atendimento de urgência e emergência da cidade. A medida segue orientação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste (CIS-URG Oeste), responsável pela gestão da unidade.
Segundo a nota, a UPA continuará emitindo atestados sempre que houver justificativa clínica vinculada a situações urgentes, como atendimentos imediatos que envolvem risco ou necessidade de afastamento breve. A decisão está amparada pelas resoluções nº 1.658/2002 e nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina, que regulamentam a emissão de documentos médicos.
A restrição recai sobre os chamados atestados de rotina, que são aqueles solicitados em contextos de acompanhamento ambulatorial, tratamentos contínuos ou para fins previdenciários sem relação com urgência médica. Nesses casos, a orientação é que o paciente procure seu médico de referência, uma Unidade Básica de Saúde (UBS/ESF) ou serviços especializados da rede SUS.
O CIS-URG Oeste explicou que a medida não retira direitos da população, mas busca organizar o fluxo de atendimento e priorizar os casos de maior gravidade. A proposta é reduzir atrasos, evitar sobrecarga de profissionais da UPA e garantir que quem precisa de atendimento emergencial receba assistência com maior rapidez.
Na prática, a mudança também fortalece o papel da atenção básica como porta de entrada do sistema de saúde, responsável pelo acompanhamento contínuo da população e pela emissão de atestados e laudos médicos em situações de rotina. Com isso, a rede se organiza para que cada nível de atenção cumpra sua função de forma mais eficiente.
A Prefeitura destacou que a UPA Padre Roberto foi projetada para lidar com situações de urgência e emergência, como traumas, crises agudas e atendimentos imediatos. Quando o serviço é acionado para demandas que poderiam ser resolvidas na atenção básica, todo o sistema sofre impacto, gerando filas e aumentando o tempo de espera para quem realmente precisa.
O esclarecimento também busca responder às dúvidas de pacientes que, em alguns casos, relataram dificuldades em obter atestados de rotina na unidade. Segundo a Semusa, a readequação segue orientações técnicas nacionais e já é prática comum em outras cidades do estado, nas quais as UPAs não emitem documentos de acompanhamento e concentram esforços nos casos críticos.
Com a decisão, espera-se melhorar o desempenho da UPA, que atende milhares de pessoas todos os meses em Divinópolis e região. O CIS-URG Oeste afirmou que continuará monitorando o impacto da medida e ajustando o fluxo de atendimento sempre que necessário.
A Semusa reforçou que todos os pacientes que buscarem atendimento de urgência terão seus direitos garantidos, incluindo a emissão de atestados quando houver comprovação clínica. Já os casos de rotina devem ser redirecionados, fortalecendo a integração entre a UPA e a rede de atenção primária à saúde.
Em nota final, a Prefeitura ressaltou que a medida tem como principal objetivo otimizar recursos, garantir segurança assistencial e dar mais agilidade ao atendimento de urgência, assegurando à população um serviço de saúde público mais eficiente e humanizado.
