Crea-MG e Polícia Federal firmam parceria para combater fraudes em licitações e diplomas falsos
O Crea-MG e a Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais assinaram, nesta quinta-feira (3/9), um Termo de Cooperação Técnica voltado ao combate a fraudes em documentos públicos. O acordo estabelece um fluxo direto de informações entre as instituições para agilizar o encaminhamento e a apuração de possíveis falsificações de atestados utilizados em licitações e de diplomas apresentados para obtenção de registro profissional.
O documento foi assinado pelo presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Torres Gervásio, e pelo superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo.
Até agosto de 2026, o Crea-MG registrou 72 processos relacionados a falsificações de atestados e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) utilizados para comprovar experiência e subsidiar a emissão de Certidões de Acervo Técnico (CATs). O número já supera os registros de 2024 (56) e 2025 (63). Em relação aos diplomas, foram 42 processos em 2024, 60 em 2025 e 32 até agosto deste ano.
Combate a documentos falsos
A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre possíveis fraudes identificadas pelo Crea-MG durante a fiscalização e os procedimentos de registro profissional. Os casos que apresentarem indícios de ilícitos poderão ser encaminhados à Polícia Federal para análise e investigação, dentro de suas atribuições legais.
Um dos focos são os atestados e ARTs utilizados em processos de contratação e licitações públicas. A falsificação desses documentos pode comprometer a isonomia dos certames e favorecer empresas ou profissionais sem a experiência técnica apresentada.
O acordo também contempla a falsificação de diplomas de engenharia, agronomia e geociências. A utilização de um diploma falso pode permitir que uma pessoa sem a formação exigida obtenha registro profissional e exerça atividades para as quais não está habilitada.
Para o presidente do Crea-MG, Marcos Torres Gervásio, a parceria fortalece a fiscalização e protege profissionais e empresas que atuam de forma regular.
“Quando identificamos indícios de fraude, precisamos garantir que essa informação chegue rapidamente às autoridades competentes. Esta parceria cria esse caminho e fortalece a nossa atuação. Ao combater documentos falsos, protegemos a sociedade, os recursos públicos e os profissionais e empresas que trabalham corretamente”, garantiu.
O superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo, destacou que a cooperação também permitirá o cruzamento de informações.
“A nossa expectativa é que, com essa parceria com o Crea, nós consigamos colaborar por meio de uma análise séria todas as vezes que vocês apontarem um indício de fraude em um documento público, sejam os diplomas, sejam os próprios ARTs. Mas vai muito além disso. Isso nos permite fazer cruzamento de dados e, de uma maneira proativa, muitas vezes, conseguir identificar fraudes em licitações, fraudes na aplicação de recursos públicos e, ao fim e ao cabo, garantir uma maior segurança tanto para o orçamento da União quanto para os cidadãos brasileiros como um todo”, afirmou.
Segundo Richard Murad Macedo, o Crea-MG é o primeiro Conselho Regional do país a firmar esse tipo de parceria com a Polícia Federal. A expectativa, segundo ele, é que o modelo seja ampliado para outros estados.
