Dia 30 de setembro encerra o prazo para inscrições para o Mutirão ‘Direito a Ter Pai 2022’

Interessados e interessadas em participar do Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), têm até o dia 30 de setembro (sexta-feira) para se inscreverem em Belo Horizonte e em 62 unidades do interior. Neste ano, a iniciativa que é totalmente gratuita, será realizada de forma presencial no dia 7 de outubro.  

Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças e também de filhas e filhos adultos. 

Esta será a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, com participação recorde de unidades do Interior.  

Confira aqui as unidades participantes e as informações para a inscrição. 

O reconhecimento de paternidade/maternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo. 

Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. 

Documentação 

Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. É preciso apresentar: 

– certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe), 

– comprovante de endereço, 

– documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor), 

– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai. 

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público. 

Serviço: 

Mutirão – Direito a Ter Pai 

Data e horário do evento: 7/10/2022 – 6ª feira / das 8h às 17h 

Fonte: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

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