Ex-policial baiano é condenado a 33 anos por feminicídio e fraude processual

Um ex-policial militar da Bahia foi condenado a mais de 33 anos de prisão pelo assassinato da namorada, ocorrido em março de 2021, no município de Divisa Alegre, no Vale do Jequitinhonha. O julgamento aconteceu na última semana, no Fórum de Pedra Azul, e contou com a atuação de promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O júri reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, estabelecendo pena de 30 anos de reclusão pelo homicídio e mais três anos e oito meses por fraude processual.

De acordo com a denúncia, a vítima, identificada como Ana Luiza Souto Dompsin, vivia um relacionamento abusivo marcado por agressões, brigas e ameaças constantes. O réu, que morava na Bahia, viajou até Divisa Alegre para encontrá-la. Após um jantar, os dois retornaram à casa da vítima e, durante uma discussão, ela tentou correr em direção à porta. Nesse momento, foi atingida por um disparo de arma de fogo na nuca.

Após o crime, segundo a sentença, o ex-policial tentou alterar a cena para simular suicídio. Ele moveu o corpo da vítima duas vezes e mudou a posição da arma de fogo. Essa manipulação foi decisiva para que, além da condenação por homicídio, fosse reconhecida a prática de fraude processual. O comportamento do acusado, apontado como tentativa de enganar as investigações, reforçou a gravidade do caso.

O julgamento foi presidido pelo juiz Arnon Argolo Matos Rocha, da Comarca de Medina, em cooperação com o Programa Justiça Eficiente (Projef). O processo tramitava em segredo de Justiça desde a fase de instrução, e o réu já estava preso preventivamente aguardando a sessão do júri. Com a decisão, ele cumprirá a pena em regime inicialmente fechado, mas ainda poderá recorrer.

Durante a sessão, os promotores Denis Rodrigues Ribeiro e Larissa Prado Souza destacaram que o crime configurou feminicídio, pois ocorreu em um contexto de violência de gênero. Para o Ministério Público, o relacionamento abusivo foi o elemento central que levou ao desfecho trágico, evidenciado pelas ameaças e pelo controle exercido pelo acusado sobre a vítima.

A família de Ana Luiza acompanhou de perto o julgamento. A mãe, Keila Souto, afirmou que deseja que a filha seja lembrada não apenas como vítima, mas como um símbolo de luta contra o feminicídio. Em entrevista, ela ressaltou que espera que o caso sirva de alerta para outras mulheres em relacionamentos abusivos. A irmã, Ana Clara, e a prima, Camila, também manifestaram alívio com a condenação, embora tenham destacado a dor de reviver os fatos durante o julgamento.

Camila Souto declarou que ouvir versões falsas sobre a vida da prima e sobre a família foi uma experiência dolorosa, mas reforçou que a decisão trouxe sensação de justiça. “Sempre gostei das coisas certas. Foi um alívio para toda a família quando soubemos da condenação”, afirmou. O depoimento dela simbolizou o sentimento de muitos familiares que aguardaram quase quatro anos pelo desfecho judicial.

A sentença também incluiu o pagamento de 640 dias-multa, o que reforça a punição além da pena de prisão. Para o MPMG, a condenação serve de exemplo da atuação firme do sistema de Justiça contra crimes de feminicídio. A Promotoria ressaltou que, apesar da possibilidade de recurso, a decisão representa um avanço na luta por responsabilização em casos de violência contra a mulher.

O caso de Ana Luiza trouxe à tona a discussão sobre relacionamentos abusivos e os sinais que muitas vezes antecedem crimes letais. Segundo especialistas, comportamentos de controle, ameaças e agressões verbais ou físicas não podem ser ignorados. O feminicídio é considerado a etapa final de um ciclo de violência que, na maioria das vezes, poderia ser interrompido com apoio e denúncia.

Com a repercussão da condenação, entidades de defesa da mulher voltaram a reforçar a importância de campanhas de conscientização e do fortalecimento de políticas públicas de proteção. Instituições como a Casa Lilian têm apoiado familiares de vítimas e atuado na prevenção de novos casos.

Embora o réu possa recorrer, a decisão do júri foi comemorada por familiares e representantes da sociedade civil. Para eles, a pena representa não apenas justiça para Ana Luiza, mas também um alerta sobre os riscos de naturalizar comportamentos abusivos em relacionamentos. O caso reforça a urgência de enfrentar a violência de gênero de forma estrutural e permanente.