Igaratinga fixa vencimentos dos Agentes de Saúde em R$ 2,6 mil e paga insalubridade para toda a categoria
Ao contrário do que está acontecendo em Divinópolis, onde o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se nega a fixar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) com base na Emenda Constitucional 120 e ainda anuncia a preteNsão de suspender o pagamento do adicional de insalubridade, em Igaratinga a categoria vem sendo realmente valorizada pelo prefeito Fábio Alves (PDT).
Desde o seu primeiro ano de mandato, Fábio Alves vem cumprindo todas as suas obrigações com todos os servidores municipais, sem a necessidade de nenhum confronto com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). “Apesar de estar cumprindo apenas a regras legais, é preciso destacar o trabalho de valorização dos servidores municipais de Igaratinga que vem sendo desenvolvido pelo prefeito Fábio Alves. Sua atitude é exemplar para outros gestores públicos que descumprem leis e a valorização dos servidores fica apenas no discurso. Nessa oportunidade quero cumprimentar o prefeito de Igaratinga em nome de toda a diretoria do Sindicato”, destaca o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador de Souza.
INSALUBRIDADE
Na semana passada, o prefeito Fábio Alves sancionou a Lei Complementar 196/2023, fixando o vencimento dos agentes em dois salários mínimos, com base na Emenda Constitucional 120. Com essa medida, a categoria será beneficiada para efeitos de aposentadoria, como também nos cálculos de progressão de carreira. Já nesse mês de janeiro, a categoria receberá o salário de R$ 2.604,00, já que desde o início do ano está em vigor o novo valor salário mínimo, fixado em R$ 1.302,00.
A Lei sancionada pelo prefeito Fábio Alves cumpre na íntegra as regras da Emenda Constitucional 120 e fixa, também, o pagamento do adicional de insalubridade para toda a categoria. O adicional corresponderá a 20% do salário, o que representa R$ R$ 520,80.
Fonte: Sintram Centro Oeste
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