Ministério Público dá aval à Prefeitura de Divinópolis para manutenção da farra das contratações temporárias
Se depender de uma ação do Ministério Público em Divinópolis, a farra das contratações temporárias vai continuar por muito tempo na Prefeitura. Através de uma decisão do promotor Marcelo Valadares Lopes, foi arquivada a denúncia formalizada pelo servidor público Bruno Camargo, que pediu a instauração de um inquérito civil para apurar o excesso de contratos temporários no Poder Executivo.
O promotor aceitou a argumentação da Prefeitura, que entre outras justificativas disse ao MP que os candidatos aprovados no concurso de 2017 serão nomeados, conforme o número de vagas ofertadas, até o término de sua vigência em 12 de setembro de 2024. Disse ainda que não há servidores com contratos temporários ocupando cargos para os quais houve oferta de vagas no último concurso.
“Pelos documentos e esclarecimentos aportados, não se constata, a princípio, ilegalidade nas contratações temporárias. Inclusive, ao nomear mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas [no concurso de 2017] e bem antes do fim da eficácia do concurso, a administração demonstra alguma boa fé e priorização da seleção de pessoal por concurso público”, escreveu o promotor em sua decisão.
Na verdade, a decisão do promotor foi mesmo tomada somente “em alguma boa fé”, que segundo ele, foi demonstrada pelo Executivo. Com quase 40% do quadro de servidores sob regime de contrato temporário, a Prefeitura alegou e o promotor aceitou, que ao deixar de recolher a contribuição previdenciária desse efetivo para o Diviprev não há impacto no déficit técnico do Instituto, que na última avaliação atuarial se aproximou de R$ 1,7 bilhão. A Prefeitura disse ao MP que “o resultado negativo do Diviprev foi impactado por fatores diversos, como aumento de salário dos servidores ativos e, consequentemente, dos benefícios previdenciários”.
O promotor também desconsiderou a queda da proporção de servidores ativos para cada benefício concedido pelo Diviprev. De acordo com a avaliação atuarial feita pela Brasilis Consultoria, em dezembro de 2021, essa proporção representava 2,21 servidores ativos para cada benefício pago pelo Instituto. Na avaliação atuarial de 2023, a proporção caiu para 1,99 servidores ativos para cada benefício concedido. A explicação para essa queda é unicamente a priorização pela Prefeitura pelas contratações temporárias.
O promotor garantiu que “(sic)… a situação da contratação de temporários e eventuais ilegalidades/excessos é sempre monitorada por essa Promotoria de Justiça, muitas vezes de forma difusa, e não em um inquérito civil ou procedimento similar. A concreta suspeita acerca de excessos/ilegalidades, inclusive demora nas nomeações ou realizações de concurso público, pode levar ao início formal de nova investigação, como já houve no passado”.
Fonte: Sintram
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