MPMG assina acordo com TCE para realização de visitas técnicas a escolas com problema de abastecimento de água
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou na tarde de hoje, 10 de outubro, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização de visitas técnicas a escolas que apresentem deficiências no sistema de abastecimento de água, no esgotamento sanitário e nos banheiros.
Pelo acordo, o MPMG fica responsável pela parte relativa à análise da potabilidade da água dessas escolas, que deve ser feita por instituição técnica competente. Também deverá elaborar roteiro de atuação para os promotores de Justiça com atribuição na defesa da educação nos municípios onde ocorrerão as visitas.
Já o TCE fica encarregado de planejar a ação fiscalizatória sob o ponto de vista metodológico, para definir o universo de escolas que terão a água analisada. Além disso deverá elaborar relatório técnico sobre as visitas e encaminhá-lo ao MPMG. E em conjunto com o MPMG, deverá ainda estabelecer o cronograma de visitação.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos (CAO-DH), Francisco Ângelo Silva Assis, a assinatura do acordo representa a busca por um direito básico que todos deveriam ter acesso. “Atuar para possibilitar que as crianças tenham isso é fundamental, inclusive, para que possamos ter uma educação melhor”, disse.
Já o conselheiro em exercício do TCE Adonias Fernandes Monteiro disse durante a assinatura do TCT que a iniciativa entre as duas instituições representa um esforço em rede para obter ações mais eficazes efetivas. “Embora abundante em Minas, alguns cidadãos ainda são privados da água, um direito fundamental. Essa ação de hoje visa a corrigir essa questão, por meio de um trabalho de fiscalização e ajuste”, afirmou.
Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, finalizando a solenidade, agradeceu a parceria com o TCE e destacou a atuação conjunta entre as áreas do MPMG de defesa da Educação, da Criança e Adolescente, dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente. Vejo as áreas do Ministério Público se comunicando de forma orgânica num projeto específico dessa magnitude. Conseguimos, juntos com o TCE, unir todos num projeto de grande alcance social e ambiental, pois a água potável é direito de todos, assim como o saneamento”, afirmou.
A solenidade ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. O evento foi transmitido ao vivo na TVMP, no canal oficial do MPMG no YouTube.com
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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