Procon-MPMG autua 21 postos e interdita 3 em Minas Gerais
O Procon-MPMG fiscalizou 42 postos em nove municípios de Minas entre 22 e 26 de junho, nas regiões do Alto Paranaíba, Norte de Minas e Zona da Mata, para checar qualidade, quantidade e regras ao consumidor. No fim, autuou 21 estabelecimentos e interditou três por irregularidades em combustíveis e equipamentos.
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais percorreu postos revendedores em nove cidades mineiras entre os dias 22 e 26 de junho e encontrou falhas que levaram a 21 autuações e três interdições. As equipes passaram por Presidente Olegário, Lagamar, Lagoa Grande, Monte Azul, Gameleiras, Mato Verde, Carangola, Fervedouro e Faria Lemos, em ações nas regiões do Alto Paranaíba, Norte de Minas e Zona da Mata.
Irregularidades encontradas
Em Presidente Olegário, os fiscais constataram vício de qualidade em gasolina comum. O posto foi autuado, houve coleta de amostra do combustível e o bico de abastecimento acabou interditado cautelarmente. Em Fervedouro, a equipe encontrou vício de qualidade em etanol; o estabelecimento também foi autuado e teve o tanque interditado. Já na comarca de Monte Azul, um bico injetor foi interditado depois da constatação de vício de quantidade, a chamada “bomba baixa”.
As vistorias miraram qualidade e quantidade dos combustíveis comercializados, além do cumprimento das normas de informação ao consumidor, da legislação de defesa do consumidor, das regras da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e das exigências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Entre os problemas mais frequentes apareceram falhas em termodensímetros usados nas bombas de etanol, uso de medidas-padrão de 20 litros sem selo válido do Inmetro, ausência de informações obrigatórias ao consumidor, descumprimento das regras de precificação, falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, ausência de documentos obrigatórios, omissão sobre a origem do combustível em postos de bandeira branca e quadros de aviso com dados apagados ou inadequados.
As ações têm o objetivo de verificar o cumprimento da legislação consumerista, orientar os fornecedores para corrigir as irregularidades e adotar medidas administrativas quando houver infrações que possam atingir os direitos dos consumidores.
