Política

Câmara de Divinópolis apresenta projetos a serem votados nesta quinta-feira

Na Ordem do Dia, oito projetos de lei estão em pauta, quatro projetos de autoria do poder executivo municipal, e os demais projetos de autoria dos vereadores Rodyson do Zé Milton, Rodrigo Kaboja e Flávio Marra.

Acontece na próxima quinta-feira (31/03/2022) a 17ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h. Na Ordem do Dia, oito projetos de lei estão em pauta, quatro projetos de autoria do poder executivo municipal, e os demais projetos de autoria dos vereadores Rodyson do Zé Milton, Rodrigo Kaboja e Flávio Marra.

Para o uso da tribuna livre, Arnaldo Mesquita Santos Júnior, fará a Leitura da carta aos vereadores do 1 Fórum Mineiro de Congadas e Reinados.

ORDEM DO DIA

Na ordem do dia, o primeiro Projeto de Lei a ser apreciado pelos vereadores é o PLEM-011/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais). A matéria é de autoria do Executivo Municipal, com quorum para votação maioria simples.

O segundo projeto em discussão é o PLCM-221/2021, que dispõe sobre o zoneamento da quadra dos imóveis na Rua Mestre Pedro da Silva, no Bairro Esplanada, situados na quadra no30 da Zona 33, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-3. O projeto é de autoria do vereador Rodyson do Zé Milton, que destacou na matéria que a classificação ZC-3 possibilitará a utilização dos imóveis pelo respectivos proprietários, sendo que as atividades listadas e permitidas na Lei 2.418/88 para esse zoneamento poderão ser instaladas sem que haja sobrecarga de infraestrutura local ou prejuízo às proximidades, atendendo- se, por fim, os critérios normativos urbanísticos. O projeto está apto para única discussão e votação.

Já o terceiro projeto a ser analisado pelos edis é o PLCM-225/2021, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Avenida Belo Horizonte entre as ruas Jundiaí e rua Itaúna, no Bairro Icaraí, situado na quadra no 038 (trinta e oito) da zona no 031 (trinta e um) atualmente classificados como ZR-1 (Zona Residencial Um), passando a classificação para ZUM (Zona de Uso Múltiplo). O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Kaboja, com quorum para votação maioria simples.

O quarto projeto na ordem do dia o ser apreciado pelos parlamentares é o PLCM-231/2022, que dispões sobre a descaraterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Dez (10) e confrontando pelos fundos com a Rua Oito (08), Bairro Sítios de Recreio Vovó Dorica, situado na quadra no 196 (cento e noventa e seis) da zona no 031 (trinta e um) atualmente classificados como ZR- 4 (Zona Residencial Quatro), passando a classificação para ZR-1 (Zona Residencial Um). O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Kaboja e a matéria está apta para uma única discussão e votação.

Já o quinto, é o Projeto de Lei EM-114/2022, que dispõe sobre as normas para funcionamento do Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado “Professora Maria Fernanda Azevedo” -CEAE. O projeto é de autoria do Poder Executivo com quorum para votação maioria simples. O executivo destacou que o CEAE, é Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado Professora Maria Fernanda Azevedo foi criado por meio da Lei no 6.594, de 5 de julho de 2007, em consonância com o Plano Decenal de Educação 2004-2013, onde foi estabelecido como diretriz a criação de um centro especializado de diagnóstico, avaliação e acompanhamento com profissionais multidisciplinares, para atendimento a crianças com necessidades especiais.

A sexta matéria na ordem do dia é Projeto de Lei CM-233/2021, de autoria do vereador Flávio Marra. Segundo o autor, a matéria dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável, o controle de zoonoses e demais disposições, tem como intuito atualizar a legislação, adequando-a a realidade corrente, uma vez que, a vida, as pessoas e o relacionamento com os animais, estão sempre em uma dinâmica de evolução, ao passo que a letra da lei é estática e fria, necessitando de atualizações frequentes. O projeto está apto para uma única discussão e votação com quorum de votação maioria simples.

O sétimo projeto em discussão é o PLEM-117/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona. O projeto é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo alterar o zoneamento dos lotes com testada para o principal corredor viário de acesso e interligação entre os Bairros Tietê e Planalto, além do Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves (MG-050), via que possui infraestrutura adequada para absorver o tráfego de veículos passível de ser gerado pela instalação das atividades permitidas neste corredor comercial específico. A matéria está apta para uma única discussão e votação com quorum de votação maioria simples.

Por fim, o último projeto é o PLEM-017/2022, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências”. O projeto é de autoria do Executivo Municipal com quorum maioria simples.

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