Conar suspende anúncios de bets na CazéTV durante a Copa
O Conar suspendeu liminarmente, na sexta-feira (26), anúncios de casas de apostas exibidos na CazéTV durante a Copa do Mundo. A medida atinge KTO, Betnacional e Bet365, nasceu de três representações abertas na tarde de quinta-feira (25) e se apoia em indícios de infração às regras do setor.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária decidiu barrar os anúncios depois de queixas de consumidores sobre merchandising vocalizado por apresentadores e comentaristas da CazéTV. O órgão quer impedir que ofertas de apostas passem ao público uma ideia falsa sobre chances de ganho enquanto o caso não chega ao julgamento final.
Queixas e liminar
A decisão saiu na sexta-feira (26) e alcança as marcas KTO, Betnacional e Bet365, todas citadas nas representações. O Conar entendeu haver indícios de infração às regras de publicidade do setor e concedeu a liminar para sustar os anúncios veiculados no canal durante as transmissões da Copa do Mundo.
As três representações foram abertas na tarde de quinta-feira (25), depois de reclamações de consumidores contra ações de merchandising feitas por apresentadores e comentaristas da CazéTV. O questionamento central é se o teor das ofertas de modalidades específicas de apostas induzia o público a erro sobre as reais chances e probabilidades de ganho.
Mesmo com a informação de que as ofertas específicas já tinham expirado, o relator avaliou que a suspensão precisava valer desde já. Para ele, a liminar funciona como uma “relevante baliza” regulatória até o julgamento final.
Regras para bets
A base da decisão está em diretrizes específicas para o segmento de bets incorporadas em dezembro de 2023 ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP). O texto fixa limites rígidos para proteger o consumidor e se organiza em cinco pilares fundamentais: Transparência, Apresentação verdadeira, Responsabilidade social, Avisos de restrição e Proteção a vulneráveis.
Transparência exige clareza explícita sobre o caráter comercial do anúncio. Apresentação verdadeira proíbe induzir o público a erro sobre possibilidades de ganho. Responsabilidade social veta estímulo ao exagero, comportamentos irresponsáveis ou pressão para apostar. Avisos de restrição obrigam frases de advertência sobre o impacto da atividade. Proteção a vulneráveis impõe restrição total a qualquer apelo dirigido a crianças e adolescentes.
Segundo o relator, a publicidade veiculada na CazéTV apresentou uma “combinação de elementos indicativos de infração” a esses princípios. Depois da concessão da liminar e da recomendação de sustação imediata dos anúncios que motivaram a denúncia, o Conar abrirá prazo para manifestação formal da CazéTV e das empresas envolvidas. Em seguida, o caso seguirá para análise de mérito no Conselho de Ética, que dará o parecer definitivo sobre a regularidade das ações de marketing.
A Agência Brasil entrou em contato com a CazéTV e aguarda um posicionamento do canal.
