Polícia Civil do Distrito Federal não indicia ex-presidente Jair Bolsonaro em caso de arma
A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou nesta terça-feira (1°) o inquérito sobre a arma apreendida com um segurança de Jair Bolsonaro, em Brasília, após a blitz do mês passado. O delegado Thiago Boeing não indiciou o ex-presidente, mas atribuiu ao militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho o porte ilegal. Alexandre de Moraes deu 48 horas para a PGR e a defesa se manifestarem.
O caso começou no mês passado, quando Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército, foi parado em uma blitz em Brasília com uma arma de Jair Bolsonaro. Ele disse que o armamento seria levado para conserto. Nesta terça-feira (1°), a Polícia Civil do Distrito Federal fechou o inquérito e o delegado Thiago Boeing, responsável pela apuração, decidiu não indiciar o ex-presidente.
Decisão sobre Bolsonaro e sobre o segurança
Na avaliação de Boeing, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada. O delegado também afirmou que Bolsonaro não estava proibido de manter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista. Segundo a apuração divulgada pela Agência Brasil, Jair Messias Bolsonaro tinha registro válido da arma, não havia restrições conhecidas para que ela ficasse registrada em sua casa, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no endereço, a arma não foi recolhida e também não houve restrição lançada no registro.
Foi com base nisso que Boeing disse não ver materialidade nem conduta dolosa em eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ao mesmo tempo, entendeu que Estácio Leite da Silva Filho deve responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Na leitura do delegado, embora ele tivesse porte de arma da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, carregava um armamento registrado em nome de terceiro, sem autorização do dono e em desacordo com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento.
Depois de receber o relatório da Polícia Civil, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre as conclusões da investigação.
