Divinópolis

Comissão de Educação se reúne com membros do COMED de Divinópolis

Na ocasião, vereadores e membros do COMED discutiram sobre o cumprimento da legislação federal que define o interstício na eleição dos diretores municipais.

A Comissão de Educação, Esporte e Cultura se reuniu nesta semana na sala José Constantino, na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis, com membros do Conselho Municipal de Educação (COMED), para discutirem sobre o cumprimento da legislação federal que define o interstício na eleição dos diretores municipais.

Na ocasião, estiveram presentes a presidente da Comissão vereadora Lohanna França, o relator vereador Ney Burguer e o membro vereador Flávio Marra, bem como o presidente do COMED, professor José Heleno, a representante da educação especial professora Marcela e o assessor técnico Sr. José Maria.

Iniciando a reunião, José Heleno destacou que o assunto em pauta eram as eleições de diretores das escolas públicas, sendo que as eleições diretas para escolha dos diretores foi implantada em 1986, e que a regra era que; uma pessoa só poderia ocupar o cargo por dois mandatos e depois poderia ser vice em outra chapa. Já no ano de 2007, por meio da Lei Complementar 139/2007, houve uma mudança, onde se manteve o prazo de dois mandatos de 3 anos. Porém, seria necessário um interstício de três anos para a pessoa se candidatar novamente, qualquer que fosse o cargo.

No entanto, no último mandato, o executivo publicou um decreto que tirou as regras dessa lei. O Presidente do Conselho disse que o COMED defende que a lei seja cumprida, pois o decreto não pode sobrepor a lei, e que seja proposta uma nova resolução pra valer a partir de 2023. Solicitou ainda aos vereadores que a autonomia do conselho seja respeitada e que nenhuma interferência política seja feita, pois irá prejudicar o andamento do processo.

A presidente da comissão de educação, vereador Lohanna, disse que é favorável as decisões que são tomadas pelo COMED e que apoia essas decisões. Destacou a importância de se fazer a mudança na direção da escola, pois é preciso dar oportunidade para outros membros da escola.

“Sugiro que, se possível, devido a pandemia, deixar os atuais diretores por mais um mandato, mas se o conselho não achar viável, concordo e apoio”, disse.

O vereador Flávio Marra usou a palavra e destacou que, em conversa com a secretária de Educação Andreia e o prefeito Gleidson, eles afirmaram que não haverá intervenção por parte do executivo, e que um grupo de diretores tem feito pressão para continuar sem o interstício.

O vereador Ney Burguer, também usou a fala e evidenciou que apoia todas as decisões do COMED, pois entende que são eles que sabem as demandas e necessidades da educação, pois vivem diariamente a realidade da classe.

“Recomendo que seja apresentado pela comissão de educação, um Projeto de Decreto Legislativo para revogar este decreto em vigor e manter a vigência da lei. Ney frizou ainda que apoia a decisão do COMED, pois entende que estará acompanhando o desejo da sociedade”, finalizou.

José Heleno destacou ao final, que as reuniões do COMED acontecem toda última quarta-feira do mês e são abertas a toda a população. Reafirmou também que, o que o conselho pleno decidir é o que será definido.

Fonte: Câmara Municipal de Divinópolis.

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