Uso de fogo para limpar terrenos pode gerar multas de até R$ 25 mil em Divinópolis
O uso de fogo para a limpeza de terrenos, lotes baldios e outros imóveis urbanos é proibido em Divinópolis e pode resultar em multas, obrigação de reparar os prejuízos e responsabilização criminal, dependendo das circunstâncias. A prática também aumenta o risco de incêndios, compromete a qualidade do ar e pode atingir imóveis, redes elétricas, áreas de vegetação e animais.
Somente nos primeiros sete meses de 2026, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais registrou 302 ocorrências de incêndio em Divinópolis. Os dados incluem diferentes tipos de atendimento realizados pela corporação e reforçam a necessidade de prevenção durante o período de tempo seco.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal orienta que os proprietários mantenham os terrenos limpos por métodos adequados, como capina, roçada e retirada correta dos resíduos. A utilização do fogo não é permitida como alternativa para eliminar mato, folhas, galhos, lixo ou outros materiais acumulados.
A fumaça produzida durante uma queimada pode agravar doenças respiratórias e provocar desconforto em moradores da região. Crianças, idosos e pessoas com asma, bronquite ou outras condições respiratórias estão entre os grupos mais afetados pela redução da qualidade do ar.
As chamas também podem sair do controle e alcançar propriedades vizinhas. Dependendo das condições do vento, da vegetação seca e dos materiais existentes no terreno, o fogo pode se espalhar rapidamente e atingir casas, estabelecimentos comerciais, veículos e estruturas de energia elétrica.
Além dos riscos à população e ao patrimônio, as queimadas provocam impactos ambientais. O fogo pode atingir árvores, destruir abrigos de animais, causar a morte de espécies e comprometer áreas de vegetação próximas ao imóvel onde a limpeza foi iniciada.
De acordo com a legislação municipal, usar fogo para limpar imóveis constitui infração ambiental. A classificação e o valor da multa dependem da extensão dos danos, da vegetação atingida, dos riscos provocados e de outras circunstâncias verificadas durante a fiscalização.
Confira as medidas e penalidades previstas:
| Situação identificada | Enquadramento possível | Consequência |
|---|---|---|
| Uso de fogo para limpar terreno ou imóvel urbano | Infração ambiental leve | Multa de R$ 55 a R$ 570 |
| Queimada que atinge vegetação de porte arbóreo | Infração ambiental grave | Multa de R$ 571 a R$ 11.980 |
| Queimada com danos ou riscos ambientais de maior impacto | Infração ambiental gravíssima | Multa de R$ 11.981 a R$ 25 mil |
| Reincidência na infração | Agravamento da penalidade administrativa | Valor da multa poderá ser dobrado |
| Fogo que causa prejuízos a imóveis, veículos ou outros bens | Responsabilidade civil | Obrigação de reparar ou indenizar os danos |
| Incêndio provocado com enquadramento na legislação penal ou ambiental | Possível responsabilização criminal | Investigação e aplicação das penas previstas em lei |
| Chamas com risco imediato à população ou ao patrimônio | Situação de emergência | Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo telefone 193 |
A aplicação de uma multa administrativa não impede que o responsável também responda em outras áreas. Caso o incêndio cause prejuízos a terceiros, o autor poderá ser obrigado a pagar pela recuperação dos imóveis, equipamentos, veículos, plantações ou demais bens atingidos.
Também pode haver responsabilização criminal quando a conduta se enquadrar em crimes previstos na legislação ambiental ou no Código Penal. A definição dependerá da apuração das circunstâncias, da intenção do responsável, dos riscos provocados e dos danos efetivamente causados.
A diretora municipal de Meio Ambiente, Valdirene Gomes, orientou que os proprietários realizem a manutenção dos lotes sem recorrer às queimadas. Segundo ela, a prevenção e a limpeza adequada são as principais medidas para reduzir o número de incêndios e os impactos provocados pela fumaça.
A população pode denunciar situações de queimada por meio do aplicativo Divinópolis. Após realizar o cadastro, o usuário deve acessar a opção “Ocorrência”, localizada na barra inferior, selecionar “Fiscalização Ambiental” e, depois, clicar em “Denúncia Ambiental”.
O aplicativo permite encaminhar informações para que os órgãos responsáveis analisem a ocorrência e adotem as providências cabíveis. Sempre que possível, a denúncia deve apresentar informações que ajudem na identificação do endereço e da situação registrada.
Nos casos em que o fogo já estiver se espalhando ou apresentar risco à vida, aos animais, aos imóveis ou à rede elétrica, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
A recomendação é não tentar combater incêndios de maiores proporções sem equipamentos e treinamento adequados. A aproximação das chamas, da fumaça intensa ou de estruturas aquecidas pode colocar moradores e testemunhas em risco.
A limpeza preventiva dos terrenos deve ser realizada antes do acúmulo excessivo de vegetação seca e resíduos. Os materiais retirados precisam receber destinação adequada, sem descarte em vias públicas, áreas verdes ou lotes vizinhos.
