MPMG cobra R$ 12,5 milhões do Itaú por falhas em agência no interior
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, uma ação civil pública contra o Itaú Unibanco S.A. em Resplendor, no Vale do Rio Doce, e pede ao banco, no mínimo, R$ 12,5 milhões por danos morais coletivos, após apontar falhas no atendimento e na estrutura da agência.
A medida mira uma unidade que, segundo a ação, funcionava com pessoal insuficiente, sem assentos para os clientes e sem acesso regular a sanitários. Relatos colhidos pelo órgão indicam que moradores chegavam de madrugada e esperavam até três horas para serem atendidos.
Clientes do INSS ficaram no centro da disputa
Segundo dados do próprio banco, dos 4.181 clientes locais, 83,7% são beneficiários do INSS. Cerca de 41% dessas pessoas não usam prioritariamente os canais digitais.
Isso pesa sobre idosos e pessoas com deficiência porque a transferência compulsória das contas para Aimorés, a 28 km de distância, obrigaria esse grupo a ir a outra cidade só para acessar serviços bancários básicos.
O promotor de Justiça Rafael da Silva Braga afirmou: “O Ministério Público não pretende prejudicar a livre iniciativa de qualquer empresa. O que se busca é submeter essa liberdade aos limites concretos impostos pela boa-fé objetiva, pela função social da atividade econômica, pela legislação consumerista e pelas normas de atendimento e acessibilidade”.
O dinheiro pode ir para o fundo estadual
Se a condenação for confirmada, os R$ 12,5 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). Os recursos poderão ser pleiteados para custear iniciativas sociais, estruturais e educativas, com compensação à comunidade lesada.
A ação também cita a chamada Teoria do Desvio Produtivo, segundo a qual há direito à indenização quando o cidadão é obrigado a desperdiçar seu tempo útil.
