MPMG denuncia prefeito e empresários por fraude em licitações de eventos em 2017 e 2018, em Camacho

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o atual prefeito de Camacho, município situado no Centro-Oeste do Estado, na comarca de Itapecerica, e contra dois empresários beneficiados por fraudes nos processos licitatórios, no mandato anterior, para execução da “1ª Festa de Rodeio”, que aconteceu de 19 a 23 de abril de 2017, e “Festividades de Aniversário do Município”, realizadas de 19 a 22 de abril e de 1º a 4 maio de 2018, e custaram, respectivamente, R$ 80 mil e R$ 175 mil aos cofres municipais.

Conforme a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais, as investigações realizadas pelo MPMG comprovaram que a vencedora das licitações, realizadas entre janeiro e fevereiro, de 2017 e de 2018, era, na verdade, uma empresa de fachada. Por isso, os três denunciados já haviam combinado entre eles que os eventos seriam realizados por outra empresa, do outro empresário, que não pôde concorrer nos processos licitatórios devido a pendências com a Receita Federal.

Além da gravidade de uma empresa não existente participar de processos licitatórios, o MPMG apurou que o dono dessa empresa de fachada era funcionário da empresa que executou os eventos. Para completar, a empresa que executou os eventos atestou a capacidade técnica da empresa de fachada, vencedora da licitação.

Ainda conforme a denúncia, houve irregularidades também com o edital que, inclusive, não foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, tendo sido, ambas as licitações, direcionadas para favorecer a empresa beneficiada com as adjudicações – nesse caso, a transferência, para outra empresa, do direito de realizar os eventos.

Segundo o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Fernandes Ramos Filho, os denunciados infringiram o artigo 90 da Lei nº 8.666/93, e, por serem dois os crimes e agirem em conjunto, respondem na forma do artigo 29 e na forma do artigo 69 do Código Penal.

Processo nº 018651.8 – 4ª Câmara Criminal

Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/I1onZVegJJz1S5xp1lD7jl