MPMG denuncia servidor acusado de cobrar propina para liberar alvará sanitário em Barbacena
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra um servidor do Município de Barbacena, que exerce a função de fiscal sanitário, acusado de exigir vantagem indevida de um comerciante para liberação do alvará sanitário. Ele foi preso em flagrante, no dia 8 de agosto, por cobrar R$800 da vítima. Depois, o acusado teve sua prisão convertida em preventiva pela Justiça para não atrapalhar as investigações.
No dia do flagrante, o denunciado foi abordado por investigadores de polícia. Diante de testemunhas, iniciou-se busca pessoal no denunciado, oportunidade em que fora encontrada a quantia, além de celulares utilizados para coagir o denunciante. “Assim agindo, o acusado exigiu, por ser agente público, vantagem indevida, abusando de sua autoridade pública”, diz trecho da denúncia.
Conforme restou apurado, a vítima, já em 2018, quando transferiu a sede de seu estabelecimento para Carandaí, obteve do denunciado a posição de que o fiscal precisaria de uma quantia para “passar para um pessoal” para liberar o respectivo alvará mais rápido, uma vez que se não o fizesse o processo ficaria “parado”, exigindo, assim, um salário mínimo para liberação. Já em 2019, a vítima, quando necessitou de renovar o alvará sanitário, recebeu novamente o denunciado em seu estabelecimento, o qual condicionou a liberação de alvará a um novo pagamento.
Em 2021, quando a vistoria foi feita por outro fiscal, com regularidade, não houve solicitação de nenhum numerário, e o alvará foi expedido normalmente.
Durante as investigações, foram ouvidas outras testemunhas que também relataram condutas ilícitas praticadas pelo servidor denunciado.
Na denúncia, o MPMG pede a condenação dele, por três vezes, por exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, crime que prevê pena de reclusão, de dois a 12 anos e multa.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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