Em Audiência Pública, deputado Cleitinho Azevedo aponta falhas e pressiona concessionária AB Nascentes das Gerais

Em função do atraso nas obras de melhorias da MG-050, sob responsabilidade da concessionária AB Nascentes das Gerais, deputados defenderam a suspensão do aumento da tarifa de pedágio da rodovia, previsto para começar a vigorar no próximo domingo (12/6/22). A sugestão foi feita durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (7).

Durante a Audiência, o Deputado Cleitinho Azevedo estranhou que o anúncio tenha sido feito após o veto do governador ao Projeto de Lei 554/19, de sua autoria, que impedia reajustes de pedágios em trechos com obras atrasadas. “Se tivesse virado lei, esse aumento não haveria”.
O deputado sugeriu que Romeu Zema impeça o novo preço. “Em vez de namorar com a Nascentes, vai namorar com a população”, ironizou ao lembrar que o reajuste acontece no Dia dos Namorados
Com base em dados levantados em dezembro de 2021, o diretor executivo da Nascentes das Gerais, Joselito Castro, afirmou que foram investidos R$ 1,9 bilhão, correspondente a 63,3% dos R$ 3 bilhões estimados. Das 190 obras obrigatórias, 123 foram concluídas até o final do ano passado, confirmando que várias intervenções estão realmente em atraso o que segundo Cleitinho, justificaria a suspensão do reajuste tarifário. Joselito então afirma que o aumento está em contrato, no que o parlamentar prontamente diz: a entrega das obras no prazo também e sugere uma pesquisa de opinião, nas Praças de Pedágio, para medir a satisfação dos usuários:
Outro ponto questionado por Cleitinho, foi a recusa da empresa AB Nascentes em aceitar outras formas de pagamento que não seja o dinheiro em espécie. Ele aponta modernidades como o pix, ou mesmo cartões de débito e crédito que hoje não são aceitos nas praças de pedágio.
Cleitinho lembrou inclusive, que embora receba à vista e em dinheiro, a empresa não vem cumprindo seus compromissos com fornecedores
O Deputado estadual também cobrou do governo do estado obras como a passarela do bairro Quintino, trevo onde várias pessoas já perderam a vida e que haviam sido autorizadas pela Seinfra após a Vereadora de Divinópolis, Ana Paula do Quintino apresentar diversas ocorrências que ilustram a periculosidade do local. Cleitinho afirmou que embora autorizada, não houve nenhuma movimentação no sentido de execução da obra.
O secretário de Infraestrutura, Fernando Marcato relatou que, nos últimos três anos, foram abertos 37 Processos Administrativos Punitivos (PAPs) contra a concessionária; 35 por atraso de entrega das intervenções obrigatória; um por descumprimento do quadro de indicadores de desempenho e outra por descumprimento de condição de habilitação.
Segundo ele, 28 processos estão em apuração, 4 em defesa prévia e 5 com recursos. As multas de defesa perfazem quase um milhão e as em fase recursal, chegam a R$ 19 milhões. Ele admitiu que o processo de concessão pode ser aperfeiçoado e acatou a sugestão de incluir representantes do parlamento nas discussões sobre os contratos.
Fernando Marcato afirmou que foi formada uma Comissão de Regulação na secretaria, que seria o embrião de uma Agência de Regulação de Transportes no Estado. Ele informou que o grupo estuda normas e diretrizes e já formulou um projeto para a criação da agência, que deve ser apresentado até julho para a Assembleia Legislativa.

AB Nascentes das Gerais Emite Nota Oficia:

A AB Nascentes das Gerais, em resposta à reportagem divulgada ontem pelo Portal G37 esclarece que:

1. Sobre o pedágio, conforme previsto no contrato de concessão da Parceria Público Privada (PPP), anualmente ocorre reajuste de acordo com a inflação do período sobre o valor da tarifa de pedágio do Sistema MG-050/BR-265/BR-491, levando em conta o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e arredondamentos. Dessa forma não há ligação temporal com o veto ao Projeto de Lei 554/19 de autoria do deputado Cleiton Azevedo.
2. A AB Nascentes das Gerais esclarece ainda que está em dia com todas suas obrigações contratuais, inclusive com relação a pagamento de fornecedores. Esta concessionária cumpre com seus contratos e legislação aplicável e preza, dentro do que lhe é permitido pela legislação em vigor, que seus fornecedores cumpram com seus deveres comerciais.
3. A respeito dos atrasos das 21 obras, todas, sem exceção, fogem ao escopo de atuação da concessionária por se tratar de interferências na área de domínio da rodovia MG-050. Embora haja interferências, seis das 21 obras estão em andamento. As demais dependem de remoção de responsabilidade de terceiros tais como COPASA, CEMIG, licenciamentos ambientais e desapropriações, bem como alteração de concepção de projetos por parte do Estado;
4. Em relação ao pagamento com cartão de crédito e débito, as praças de pedágio foram idealizadas e preparadas para receber os meios de pagamento em pistas manuais e automáticas, sendo que nos manuais a parada do veículo é obrigatória e são oferecidos os meios de pagamento tradicionais como dinheiro, cheque e vale pedágio. Já nas pistas automáticas há a obrigatoriedade da vinculação do veículo a uma das operadoras de sistemas de arrecadação disponíveis no mercado, com a utilização de uma etiqueta eletrônica (TAG) para passagem nas pistas com cancelas automáticas sem a parada do veículo.

Com o avanço das tecnologias para os meios de pagamento disponíveis no mercado, as concessionárias em todo o país estão realizando estudos para viabilizar outros meios de pagamento, como por exemplo, os cartões de débito e crédito por aproximação.

No entanto, a implantação de novos meios de pagamento passa pelo desenvolvimento técnico e da estrutura operacional das praças de pedágio, além da aprovação e regulamentação do poder concedente (Estado), de acordo com o estabelecido no contrato de concessão.

• Já a passarela para pedestres na entrado do bairro Quintino, não consta no contrato de concessão intervenção no local citado pela reportagem. Sobre esta obra, a pedido da SEINFRA/MG, a concessionária enviou orçamento, no início de abril, ao órgão estatal.  A execução da obra por parte AB Nascentes das Gerais, só poderá ocorrer após a emissão de termo aditivo ao contrato de concessão, instrumento legal necessário para garantir o investimento;

Informamos ainda que, como não há novos aditivos contratuais celebrados para a realização das obras de passarelas e iluminação no bairro Quintino, esta concessionária não fez e não pode fazer previsão de entrega das novas obras pleiteadas ao contrato de concessão.

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