Expediente de atendimento ao público e atividades nos gabinetes continuam normalmente na Câmara de Divinópolis
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou ontem (2/7) a última reunião em plenário do primeiro semestre de 2024. Com a aprovação do PROJETO DE LEI Nº 017/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, os Vereadores automaticamente inicia o seu recesso parlamentar, em conformidade com a Constituição Federal.
As reuniões ordinárias estão suspensas durante esse período, retornando suas realizações a partir do dia 1º de agosto. Vale lembrar que o expediente de atendimento do Legislativo permanece o mesmo, assim como as atividades parlamentares dos gabinetes dos vereadores.
Entenda o recesso parlamentar
O recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do legislativo ficam suspensas. Entre elas reuniões de comissões permanentes, audiências públicas, CPIs e reuniões ordinárias. Segundo a Secretaria Geral da Câmara Municipal, o mandato dos vereadores não se resume apenas aos trabalhos regimentais. Portanto, no período de recesso, os parlamentares poderão exercer livremente outras atividades pertinentes ao mandato.
O recesso dos parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis, conforme determina a Constituição, ocorre em dois períodos do ano. O primeiro vai de dezembro a janeiro e o segundo entre julho e agosto.
Fonte: Câmara de Divinópolis
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