Câmara de Divinópolis arquiva pedido de cassação contra Flávio Marra após briga em boate

A Câmara Municipal de Divinópolis rejeitou, nesta terça-feira (23/6), a admissibilidade da denúncia que poderia abrir um processo de cassação contra o vereador Flávio Marra (PRD). Com a decisão do plenário, o pedido foi arquivado e não seguirá tramitação dentro do Legislativo municipal.

A denúncia pedia a apuração de suposta quebra de decoro parlamentar após uma confusão envolvendo o vereador em uma boate de Divinópolis, na madrugada do último sábado (20/6). O caso teve repercussão política depois do registro de boletim de ocorrência pela Polícia Militar e da apresentação de uma representação formal à Câmara.

De acordo com as informações da votação, a denúncia recebeu 12 votos contrários ao seu recebimento, três votos favoráveis e registrou duas ausências. Votaram a favor da abertura do procedimento os vereadores Vitor Costa (PT), Kell Silva (PV) e o suplente Misael Leão, convocado para participar da sessão.

A representação foi protocolada pelo estudante Arthur Saturnino Souza Fontes no dia 22 de junho, sob o número de protocolo 1945/2026. O pedido tinha como base o boletim de ocorrência REDS nº 2026-028120212-001, registrado pela Polícia Militar, que narra uma suposta lesão corporal envolvendo o parlamentar.

O episódio que motivou a denúncia ocorreu por volta das 3h07 do dia 20 de junho, na boate Mandalla Rooftop, em Divinópolis. Segundo o registro policial, a vítima, identificada como Rogério Gontijo Amaral, de 45 anos, relatou ter se envolvido em uma discussão com o vereador dentro do estabelecimento.

Conforme a versão apresentada pela vítima à Polícia Militar, o desentendimento teria começado após uma acusação envolvendo o consumo de bebida alcoólica. Ainda segundo o relato registrado na ocorrência, os ânimos se exaltaram e o vereador teria usado uma garrafa durante a agressão.

A vítima informou à polícia que sofreu ferimentos durante a confusão. O boletim de ocorrência menciona cortes no dedo médio da mão esquerda e no lado esquerdo do rosto. Rogério foi encaminhado para atendimento médico no Hospital Santa Mônica, onde recebeu os cuidados necessários.

Ainda conforme as informações relacionadas à ocorrência, a Polícia Militar realizou diligências após o fato, mas o vereador não foi localizado no momento do atendimento policial. O caso foi registrado como lesão corporal e passou a ser tratado também no campo político, após a denúncia protocolada na Câmara.

O vereador Flávio Marra admitiu ter se envolvido na briga, mas negou ter usado uma garrafa para agredir a vítima. Em manifestação pública, ele afirmou que a confusão teria começado após o homem tentar beijar sua namorada à força. O parlamentar reconheceu que errou ao participar da briga, mas contestou a versão de agressão com garrafa.

Segundo a versão apresentada por Flávio Marra, houve troca de socos entre ele e o homem. O vereador disse que não deveria ter se envolvido na confusão, mas negou que tenha ocorrido agressão com garrafa ou qualquer outro objeto, como passou a circular após o episódio.

A Polícia Civil também passou a apurar o caso criminalmente, de forma independente da decisão tomada pela Câmara Municipal. Isso significa que o arquivamento da denúncia no Legislativo não impede a continuidade de eventuais procedimentos na esfera policial, caso sejam formalizados e tenham andamento pelas autoridades competentes.

Na Câmara, o pedido de cassação foi fundamentado no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967. A norma prevê que a Câmara pode cassar o mandato de vereador quando houver conduta incompatível com a dignidade da Casa Legislativa ou falta de decoro na conduta pública.

A sessão desta terça-feira não julgou o mérito completo do caso. Os vereadores analisaram apenas se a denúncia deveria ou não ser recebida para abertura de um procedimento político-administrativo. Com a rejeição da admissibilidade, não haverá formação de Comissão Processante.

Caso a denúncia tivesse sido aceita, o próximo passo seria a criação de uma comissão responsável por apurar os fatos dentro do Legislativo. Essa comissão poderia requisitar documentos, ouvir envolvidos, solicitar imagens, tomar depoimentos e garantir o direito de defesa ao vereador denunciado.

Como o plenário decidiu pelo arquivamento, o processo não avançará para essa fase. Na prática, a decisão encerra a tramitação da denúncia dentro da Câmara Municipal de Divinópolis e mantém o mandato de Flávio Marra sem abertura de processo de cassação na Casa.

A convocação do suplente Misael Leão ocorreu em razão das regras aplicáveis a procedimentos envolvendo vereadores denunciados. Nesses casos, o parlamentar alvo da denúncia não participa da votação sobre o recebimento do pedido, o que exige a convocação de suplente para recompor o plenário.

A sessão foi presidida pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia. A votação chamou atenção do meio político local e mobilizou acompanhamentos de lideranças, apoiadores, adversários e moradores interessados nos desdobramentos do caso.

O resultado dividiu opiniões nos bastidores da política divinopolitana. Para os parlamentares que votaram contra o recebimento da denúncia, o pedido não deveria avançar para a abertura de processo dentro do Legislativo. Já os votos favoráveis indicaram entendimento de que o caso deveria ser apurado por uma Comissão Processante.

A denúncia apresentada por Arthur Saturnino Souza Fontes argumentava que os fatos narrados no boletim de ocorrência poderiam comprometer a imagem do Legislativo e caracterizar quebra de decoro parlamentar. O pedido também solicitava a apuração do episódio e a adoção das medidas previstas na legislação.

Entre os pontos citados na representação estavam a obtenção da íntegra do procedimento policial, a possível requisição de imagens de segurança, a oitiva de testemunhas e a manifestação da vítima. Essas medidas, no entanto, só seriam analisadas em uma fase posterior, caso a denúncia tivesse sido aceita.

O arquivamento da denúncia pela Câmara não representa julgamento criminal sobre o episódio. A decisão tomada pelos vereadores se limita ao campo político-administrativo e define apenas que a Casa não abrirá processo interno contra Flávio Marra neste momento.

Também não significa que todos os fatos relacionados à briga tenham sido esclarecidos. A ocorrência policial segue como registro do episódio, e a apuração criminal, se houver continuidade, ficará a cargo da Polícia Civil, dentro dos procedimentos legais.

O caso ganhou repercussão porque envolve um vereador em exercício, uma ocorrência policial, uma denúncia por quebra de decoro e a possibilidade de abertura de processo de cassação. A combinação desses fatores colocou a sessão desta terça-feira entre os principais assuntos políticos de Divinópolis.

Flávio Marra, que é vereador pelo PRD, seguirá no exercício do mandato após a rejeição da denúncia. A decisão do plenário encerra a discussão dentro da Câmara sobre o recebimento do pedido, mas não elimina a repercussão política do episódio ocorrido no fim de semana.

Com o arquivamento, a Câmara Municipal de Divinópolis evita a abertura de uma Comissão Processante e encerra, no Legislativo, a tentativa de cassação do mandato do parlamentar. A partir de agora, os possíveis desdobramentos do caso ficam restritos à esfera policial, jurídica e política.