MPT-MG recebeu mais de 70 denúncias de assédio eleitoral somente nas últimas 24 horas
No balanço de hoje, o MPT-MG registra 449 denúncias e 360 investigações abertas.
Nas últimas 24 horas, o MPT-MG recebeu 75 novas denúncias de práticas de assédio eleitoral. Balanço fechado às 12 horas demonstra que o número de denúncias no estado de Minas Gerais chegou a 449. Essas 449 denúncias recebidas até o momento, deram origem a 360 investigações, após excluídos casos de denúncias repetidas e fora da competência de atuação do MPT.
Confira abaixo os números de investigações abertas por unidade do MPT-MG no interior do estado. O número de investigações abertas é menor que o de denúncias, já o mesmo caso pode ser encaminhado por diversos denunciantes.
| Números de investigações abertasnas unidades do MPT em Minas Gerais | |
| Subunidade / Ofício | Total de investigações |
| Belo Horizonte | 205 |
| Varginha | 28 |
| Juiz de Fora | 27 |
| Uberlândia | 23 |
| Divinópolis | 18 |
| Teófilo Otoni | 16 |
| Coronel Fabriciano | 15 |
| Patos de Minas | 9 |
| Governador Valadares | 9 |
| Montes Claros | 5 |
| Pouso Alegre | 5 |
| Total | 360 |
As regiões de Varginha (28), Juiz de Fora (27) e Uberlândia (23) estão liderando o ranking de investigações abertas.
Os resultados da atuação do MPT-MG já se traduzem em mais de 20 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e três Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas. Para além da atuação processual, o MPT-MG abriu diversas vias de atuação pedagógica e de orientação, dentre as quais a alimentação de conteúdo em páginas da internet, a divulgação de campanhas nas redes sociais, o diálogo com jornalistas para a produção de conteúdo na imprensa.
“O MPT tem ido a público, diariamente, por intermédio da Imprensa e de seus diversos canais de informação, alertar o cidadão de que o voto secreto e direto é princípio inafastável de uma sociedade democrática. Votar em candidato prescrito por outrem é abrir mão de um direito legítimo e decisivo para a saúde da democracia brasileira”, enfatiza o Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Fabrício Borela.
A prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”, descreve a Nota Técnica divulgada pelo MPT, no dia 07/10.
Dentre as denúncias recebidas pelo MPT estão casos de empregadores que exigem que empregados vistam camisa de candidato; movimentos articulados para assediar categorias profissionais coordenado por associações de classes; ameaças de dispensa caso o funcionário não vote no candidato do empregador. As situações de coação são descritas em diversos setores econômicos, dentre os quais estão comércio varejista de alimentos, roupas, calçados, área da saúde, indústria e administração pública municipal.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
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