CDL Divinópolis informa como será o funcionamento do comércio no próximo Feriado de Finados em Divinópolis
Sem convenção coletiva lojistas não podem exigir o trabalho do colaborador.
A CDL Divinópolis informa que, para o funcionamento do comércio em feriados é necessária Convenção Coletiva de Trabalho – CCT entre os sindicatos dos empregadores (Sincomércio) e dos empregados (Sincomerciarios) autorizando o trabalho dos empregados.
Diante disso e considerando que várias outras cidades de Minas Gerais já anunciaram o funcionamento do comércio nos feriados de 02 e 15 de novembro, a CDL Divinópolis estabeleceu contato com o Sindicato que representa os lojistas divinopolitanos, mas até a data de divulgação da presente nota, não havia notícia da existência de qualquer negociação para possibilitar o trabalho nos próximos feriados.
Não havendo, até o momento, a CCT para o comércio de rua em geral, o trabalho não pode ser exigido nos dias 02 e 15 de novembro.
Caso haja alguma alteração a entidade dará ampla divulgação.
Já para os shoppings e supermercados, que são regidos por convenções trabalhistas distintas, há convenção coletiva permitindo o funcionamento nestas datas.
Confira a CCT desses segmentos:
Fonte: CDL Divinópolis
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