Prefeitura de Divinópolis promoverá 2ª Conferência para discutir e revisar o Plano de Saneamento Básico
A Prefeitura de Divinópolis informa que, no dia 14/9, às 18:30, promoverá a 2ª Conferência Municipal para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no auditório da FIEMG.
Essa iniciativa visa elaborar o diagnóstico, com ampla participação popular, dos sistemas que englobam o saneamento básico da cidade, tratamento de água e esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos
O PMSB é um documento essencial, que visa dar ao administrador público mecanismos de planejamento e os investimentos necessários para o atendimento das metas de universalização dos serviços que compõem o saneamento básico, em atendimento à legislação e decretos federais (Lei nº 11.445/2007).
Portanto, como forma de enriquecer o trabalho desenvolvido, dialogando com a sociedade, acolhendo as principais reclamações e sugestões, a participação social é fundamental no processo de elaboração do Plano. Então, somente com a participação da comunidade é possível obter um documento de planejamento que melhor retrate a realidade local e desenvolver projetos que atendam às suas necessidades.
Deixe sua contribuição preenchendo o formulário a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScIMw3M9iGUl30pyZ7Z2WeT9Z5d4qUotsHqbnMvQYBgqXQ87g/viewform?usp=pp_url
Vale ressaltar, que todo município brasileiro precisa ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A obrigação está prevista na Lei Federal n.º 11.445/2007 (alterada pela lei Federal n.º 14.026/2020), Leis das Políticas Públicas sobre o Saneamento Básico.
Como dito, é o no PSMB que prevê o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos sistemas de:
a) Abastecimento de água potável
b) Tratamento do esgotamento sanitário
c) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
d) Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Por fim, cumpre enfatizar, que é no PMSB que se estabelece as diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas de cobertura e atendimento dos serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo e drenagem e destino adequado das águas de chuva, sendo, portanto, importantíssima a participação de toda a população e entidades de interesse na 2ª Conferência Municipal para tratar do saneamento básico no Município de Divinópolis.
Os documentos da versão preliminar do PMSB encontram-se em consulta pública através de anexos no final deste texto.
Abastecimento de água e esgotamento sanitário.pdf
Drenagem e manejo de águas pluviais.pdf
Limpeza urbana e manejo de resíduos.pdf
Mecanismos e procedimentos.pdf
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
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