Governo de Minas Gerais cobra da União repasses em atraso do Piso da Enfermagem
Problema no pagamento por parte do Ministério da Saúde, que ocorre desde setembro de 2024, irá impactar valores recebidos pelos servidores no salário de fevereiro. O Estado cobra medidas do Governo Federal para solucionar o problema e fazer o pagamento retroativo.
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), informa que irá acionar o Ministério da Saúde cobrando a regularização dos pagamentos dos repasses do Piso da Enfermagem para os profissionais que atuam na rede estadual de Minas Gerais. Em função de erros nos repasses devidos pelo governo federal, não houve o pagamento integral pactuado junto ao Governo de Minas no período entre setembro de 2024 e a folha do 13º salário. O débito chega a R$ 4 milhões.
Esse problema no repasse irá impactar a parcela complementar do piso referente ao mês de dezembro/24, cujo crédito ao servidor será no quinto dia útil de fevereiro. Em função disso os profissionais que têm direito ao complemento na SES-MG, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hemominas, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) receberão 86% do valor calculado como devido pelas unidades de Recursos Humanos.
O Estado reforça seu compromisso com o pagamento da parcela complementar, observados os critérios legais para recebimento do piso da enfermagem e o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por isso, a SES-MG está em tratativas com o Ministério da Saúde para regularização desse repasse e, assim que a situação for regularizada pela União, irá fazer o pagamento do valor proporcional do complemento do piso da enfermagem de forma retroativa, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério.
Fonte: Agência Minas
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