Procon-MG multa C&A por descumprimento de oferta e não entrega de produtos adquiridos em seu site
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou sanção administrativa por infração consumerista à C&A Modas Ltda. Conforme apurado, a empresa cometeu, de forma reiterada, infrações consumeristas relativas a descumprimento de oferta, cancelamento da compra, indisponibilidade de estoque e não entrega de produtos adquiridos por meio de sua plataforma eletrônica.
Segundo relatado no Processo Administrativo, entre dezembro de 2019 e dezembro de 2021, foram registradas em plataforma virtual 4.061 reclamações contra o fornecedor, a respeito de venda de produto sem estoque e cancelamento unilateral da compra. De abril de 2020 a abril de 2022, em Minas Gerais, foram 1.123 reclamações sobre atraso ou não entrega, 534 sobre cancelamento unilateral da compra, 336 sobre dificuldade no estorno e 52 sobre indisponibilidade de estoque.
Diante disso, o Procon-MG aplicou multa administrativa no valor de R$ 2.271.597,92.
Fonte: MPMG
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