Vereadores de Nova Serrana começam debate sobre o Plano Diretor nas reuniões das Comissões Permanentes
O Plano Diretor é uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo, aprovada pelo Poder Legislativo, que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.
Os vereadores da Câmara de Nova Serrana realizaram mais uma sessão das Comissões Permanentes para debater sobre assuntos importantíssimos para a cidade. Especialmente, nesta reunião do dia 03/05, foi iniciado o debate sobre o Projeto de Lei 012/2022, que institui o Plano Diretor Participativo Municipal e também dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial, os instrumentos urbanísticos.
O Plano Diretor influencia diversos outros instrumentos como o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias; o Orçamento Anual; e também Planos, programas e projetos urbanos.
Devido à complexidade do Plano Diretor, os vereadores terão outras duas reuniões dedicadas ao debate sobre ele. A discussão sobre o Plano Diretor na Câmara conta com o apoio de uma empresa contratada para dar consultoria, explicar e ajudar na compreensão de todos os aspectos do plano. Na reunião de hoje, os vereadores já tiveram os esclarecimentos iniciais com os engenheiros Bruno Oliveira Ribeiro e João Batista Dias Ramos, e a arquiteta Fabiana Aparecida Pereira.
Toda a população está convidada a acompanhar o debate sobre o Plano Diretor durante a reunião das Comissões. A Câmara desde já, também deixa o convite para a audiência pública que será agendada para breve, após a deliberação das Comissões.
Fonte: Câmara Municipal de Nova Serrana.
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