Presidente da Câmara de Divinópolis se posiciona a favor dos fiscais de saúde
Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (27), foi aprovado, por unanimidade, o projeto número 102/2022, que dispõe sobre a incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio. Na reunião, dezenas de trabalhadores do setor de saúde do Executivo Municipal compareceram ao plenário para acompanhar a votação. Com 15 votos favoráveis, a pauta foi aprovada por aclamação.
A matéria aprovada contempla os servidores de fiscalização. De acordo com a justificativa do projeto enviado pela Prefeitura, “o objetivo é estabelecer a estabilidade das relações jurídicas afetas aos servidores públicos envolvidos, ponderando-se as divergências jurisprudenciais pertinentes, ações judiciais em curso e outras já concluídas, a interesse de servidores ocupantes dos mesmos cargos, a fim de afastar risco de tratamento diferenciado no tocante à definição da base de cálculos de acréscimos salariais, tais quais adicionais e vantagens pessoais garantidas por lei”.
Segundo Eduardo Print Júnior (PSDB), Presidente da Câmara, a aprovação faz justiça ao trabalho desempenhado pelo setor nos períodos de maior instabilidade. “Na pandemia, por exemplo, o trabalho grosso sobrava para o setor de fiscalização, que cumpria com a obrigação dada a eles de encerrarem aglomerações em todos os cantos da cidade, sendo muitas vezes ameaçados. Fico feliz em ver o engajamento dos vereadores em aprovar, por aclamação, este projeto”, detalhou Print.
O projeto segue para sanção do Prefeito Gleidson Azevedo (PSC). “Eu acredito que o Prefeito terá a sensibilidade de sancionar este projeto, que não é para beneficiar uma classe, e sim para corrigir uma injustiça histórica”, conclui Print Júnior.
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