Vereador Flávio Marra entrega a Câmara projeto de lei que põe fim aos veículos de tração animal em Pará de Minas

Na última segunda-feira um animal chegou a desmaiar depois de ser sujeitado a carregar uma carga com um peso excessivo por um longo tempo. A situação chamou a atenção de todos, inclusive do Vereador Flávio Marra que é (Presidente da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal). O vereador esteve no local e participou do resgate do animal que agora se encontra em um local próprio para os seus cuidados (projeto alazão).

O vereador Flávio Marra apresentou recentemente um projeto de lei em nosso município cuja principal finalidade é acabar com os veículos de tração animal (carroças) em nosso município, projeto este que também agrega valor às pessoas que por algum motivo ainda utilizam as carroças. No projeto fica autorizada a celebração de convênios entre órgãos do Poder Público e associações civis, empresas de iniciativa privada, universidades e outras instituições para os seguintes fins:

I – dar publicidade ao teor desta Lei;
II – desenvolver programas de formação profissional que permitam o retorno ao mercado
de trabalho daqueles que deixem de explorar seus animais para tração de veículos e outros serviços;
III – fiscalizar o cumprimento das restrições por esta Lei impostas;
IV – prover atendimento veterinário aos animais;
V – adotar animais apreendidos;
VI – dar destinação adequada aos animais apreendidos por determinação desta Lei.

Para efetivação dos programas de formação profissional de inserção dos trabalhadores dos veículos de tração animal no mercado de trabalho, fica facultada ao poder público a concessão de auxílio financeiro, com duração, periodicidade e valor a serem estabelecidos em regulamento, durante o período de qualificação profissional, aos trabalhadores que dependam exclusivamente da atividade.

O poder público também deve apoiar e estimular os trabalhadores de que trata esta Lei, incentivando a inovação e o cooperativismo, bem como a formalização como microempreendedor individual, visando o estímulo ao desenvolvimento e à geração de empregos. Claramente além de se preocupar com os animais, o vereador Flávio Marra também está preocupado com as pessoas, os oferecendo uma nova oportunidade de capacitação e de renda durante o processo de capacitação profissional.

O mesmo projeto foi entregue ao Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas (NILTON REIS – MDB) e ele garantiu que irá moldar o projeto aos padrões de seu município, e posteriormente irá apresentá-lo para apreciação e votação dos vereadores que compõem o poder legislativo de Pará de Minas. Você pode conferir um pouco mais sobre a entrega deste projeto assistindo o vídeo até o final e nos comentários, deixe a sua opinião sobre o assunto.

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