O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a receber e atender automaticamente demandas judiciais relativas à implantação de benefícios. A novidade, que passa a valer em 1.º de outubro em todo o País, consta na Portaria PRES/INSS nº 1.490, publicada na última sexta-feira (9).
O objetivo é garantir que o cumprimento de ordens judiciais seja célere e efetivo, a partir da integração entre sistemas do Conselho Nacional de Justiça e do INSS. A automatização permite ainda que os servidores atuem em outras tarefas, otimizando a força de trabalho do Instituto e agilizando o reconhecimento de direitos.
A nova forma de atendimento vale para os Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e para o Benefício por Incapacidade Permanente de segurado especial. A previsão é de que a implantação de benefícios ocorra em cerca de um minuto, com informação instantânea nos autos para ciência de magistrados, advogados e autores.
Aperfeiçoamento da comunicação
O novo modelo também viabiliza a automatização das comunicações judiciais e o consumo automático do dossiê médico e previdenciário, aperfeiçoando a troca de informações entre o Instituto e o Poder Judiciário.
A portaria também uniformiza os fluxos e as responsabilidades das áreas e dos servidores que tratam de demandas judiciais no INSS, além de correlacionar os Tribunais Regionais Federais à atual estrutura do Instituto, dividida em seis superintendências regionais.
Fonte: Superintendência Regional Sudeste II – MG
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