Minas Gerais

Saúde e segurança é tema de TAC firmado por frigorífico em Contagem

Disponibilizar assentos com encosto para descanso dos empregados que desempenham suas atividades em pé e observar as condições de armazenamento dos Equipamentos de Proteção Individual, são algumas das obrigações assumidas por um frigorífico, localizado em Contagem, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Longos períodos na posição em pé, podem desencadear danos à saúde do trabalhador, a consequência são dores musculares e dores lombares ou lombalgias que desenvolveram graves lesões da coluna. Sendo elas: fadiga dos músculos da panturrilha; problemas circulatórios; agravamento das lesões pré-existentes nos tecidos moles; dores nas pernas, edema e formigamento. Por isso a importância de disponibilizar assentos com encosto.

O frigorífico deverá também garantir que não existam partes vivas (são partes energizadas como um fio desencapado ou estragado, por exemplo, permitindo que um campo elétrico se estabeleça) expostas e acessíveis pelos trabalhadores em instalações e equipamentos elétricos, adequar e repor nos banheiros e sanitários materiais de uso e disponibilizar armários individuais simples e/ou duplos com sistema de trancamento.

Em caso de descumprimento o valor da multa será de R$ 10 mil, devida a cada fiscalização ou apuração em que se comprovar o descumprimento.

Fonte: MPT

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