Câmara aprova projeto para fomento da cultura local em Nova Serrana
O projeto já foi sancionado e se tornou a Lei Municipal Nº 3.018/2022, publicada no Diário Oficial Edição Nº 1637.
Foi aprovado pela Câmara de Nova Serrana, o Projeto de Lei que cria o “Programa Cultura para Todos”, com o objetivo de fomentar e incentivar a cultura local no município, estimulando atividades culturais e artísticas destinadas à comunidade nova-serranense.
O projeto tem como metas apoiar e promover a diversidade cultural existente em Nova Serrana; reconhecer e fomentar ações de produção artística e cultural; proteger o patrimônio material e imaterial do município; ampliar o acesso e fruição de produções artísticas e culturais locais; e promover ações de lazer para a população, com a participação de artistas locais.
O Programa Cultura para Todos compreenderá as atividades e projetos que constam no calendário de eventos culturais de Nova Serrana, bem como outras ações culturais propostas pela Secretaria Municipal de Cultura e submetidas à deliberação do Conselho Municipal de Cultura.
Credenciamento de artistas – Condições para a contratação e participação
De acordo com o projeto de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Cabral (SDD), Guilherme Tinik (AVANTE), Cleiton Surf Star (PSC) e Admilson Cheiroso (PV), a Secretaria Municipal de Cultura realizará, anualmente, o credenciamento de artistas locais que se interessem em participar das atividades compreendidas no Programa Cultura Para Todos.
“O credenciamento ocorrerá mediante publicação de edital de chamada pública que conterá todos os requisitos necessários ao credenciamento, bem como os critérios para verificar a habilidade ou a experiência artística dos interessados em participar das atividades. Apenas o artista local, com domicílio eleitoral no Município de Nova Serrana, em dia com as suas obrigações legais e fiscais perante o Município e perante outras entidades reguladoras de sua atividade poderão se credenciar”, descreveu Cabral.
Os artistas ficarão responsáveis pelos instrumentos musicais, equipamentos, vestuário, bem como todo e qualquer material necessário à sua apresentação.
Ao Município caberá arcar com as despesas referentes a pagamento de cachê aos artistas locais, se for o caso, de acordo com os valores previamente definidos no credenciamento; Montagem de palco; Estrutura de som, iluminação e projeção em tela; Divulgação do evento ou da atividade; Serviços de segurança; Banheiros químicos; Materiais para utilização da comunidade, nos casos de realização de oficinas; Serviços de limpeza; Local para a realização das atividades; Outras despesas de suporte à execução das atividades do programa, que não se caracterizem como elemento essencial da apresentação artística ou da manifestação cultural.
Modalidades para credenciamento
O credenciamento dos artistas locais se dará em uma ou mais das seguintes categorias: I – Artista individual com ou sem instrumento musical; II – Dupla com ou sem instrumento musical; III – Banda ou formas coletivas com instrumentos musicais que admitam mais de dois artistas; IV – Grupo ou coral sem performance de instrumentos musicais; V – grupos teatrais; VI – grupos de dança; e VII – outras expressões artísticas.
O mesmo artista não será contratado para apresentações distintas em um mesmo evento, mesmo que tenha se credenciado em mais de uma forma de expressão artística, individualmente ou em grupo, exceto se não houver outros artistas credenciados em número suficiente para participar de todas as apresentações.
“Todos sabemos da grande dificuldade enfrentada por artistas locais para divulgarem a sua arte, sendo, que tal dificuldade passa por ausência de incentivos locais. Muitas vezes, os artistas da própria cidade não tem oportunidade de apresentar o seu trabalho em eventos de iniciativa do próprio Poder Público Municipal, seja por dificuldades decorrentes da contratação sem licitação, seja pelo desconhecimento dos próprios cidadãos sobre a existência de seu trabalho”, declarou Admilson.
“A proposta que apresentamos visa assegurar o fomento de atividades culturais e artísticas destinadas à comunidade nova-serranense, que tenham como protagonistas os artistas da nossa terra”, relatou Cleiton Surf Star.
“Estabelecer uma forma de contratação via credenciamento é muito bom, pois, além de obedecer ao disposto na Lei de Licitações, confere tratamento isonômico a todos os artistas, na medida em que todos terão as mesmas oportunidades de serem contratados pelo Município”, explicou Guilherme Tinik.
Fonte: Câmara Municipal de Nova Serrana.
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