Recesso Parlamentar é iniciado, mas Câmara de Divinópolis funcionará normalmente no atendimento ao público
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou ontem (8), a última Reunião Ordinária do primeiro semestre de 2025. Com a aprovação do EM n° 039/2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, automaticamente é iniciado o Recesso Parlamentar em conformidade com a Constituição Federal.
As reuniões ordinárias estão suspensas durante esse período, retornando suas realizações a partir do dia 5 de Agosto. Vale lembrar que o expediente de atendimento do Legislativo permanece o mesmo, assim como as atividades parlamentares dos gabinetes dos vereadores, CAC, Direitos Humanos e Escola do Legislativo. “É importante enfatizar para toda a população divinopolitana que os trabalhos internos da Câmara serão oferecidos normalmente e os vereadores também continuarão atendendo em seus gabinetes, o recesso é apenas aqui das sessões e votações de projetos”, reforçou o Presidente da Câmara, Israel da Farmácia.
Entenda o recesso parlamentar
O recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do Legislativo ficam suspensas. Entre elas reuniões de comissões permanentes, audiências públicas, CPIs e reuniões ordinárias. Segundo o Presidente da Casa, o mandato dos vereadores não se resume apenas aos trabalhos regimentais, no entanto, durante o período do recesso os vereadores poderão exercer livremente outras atividades pertinentes ao mandato.
O recesso dos parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis, conforme determina a Constituição, ocorre em dois períodos do ano, o primeiro vai de dezembro a janeiro e o segundo entre julho e agosto.
