Lixo e Cidadania: MPMG e Estado ampliam parceria, com Ministério Público do Trabalho, em prol de ações de fomento ao trabalho de catadores de materiais recicláveis
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho e o Estado de Minas Gerais assinaram, na tarde desta sexta-feira, 7 de outubro, um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica (TCT) que prevê o desenvolvimento de ações articuladas voltadas para a efetivação dos direitos fundamentais dos catadores de materiais recicláveis, dentro do programa “Lixo e Cidadania”. Por meio da parceria, o MPT adere à iniciativa, que busca a ampliação da coleta seletiva com inclusão produtiva dessas pessoas, além de outros projetos sociais.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Márcio Gomes de Souza, e pelo promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, responsável pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), além do procurador-chefe do MPT, Arlélio de Carvalho Lage, e da secretária estadual de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jacometti. A solenidade também contou com as presenças de representantes de associações e entidades de catadores de papel e materiais recicláveis.
Durante o evento, Paulo César fez uma breve apresentação do programa “Lixo e Cidadania”, hoje implantado em 64 municípios, envolvendo cerca de 80 associações e cooperativas. Segundo o promotor de Justiça, já houve mais de 70 reuniões com representantes municipais. Aproximadamente R$400 mil estão empenhados para a iniciativa, que, por meio das parcerias, atende a população em situação de rua, mobiliza catadores, promove educação ambiental e acesso ao bolsa reciclagem, além da implementação da coleta seletiva.
“Já é possível colher alguns resultados, como o aumento da participação social, melhoria na comunicação entre gestores e catadores, da infraestrutura de galpões, bem como a contratação de associações e cooperativas”, salientou. “A partir da execução desse TCT teremos resultados para a sociedade muito importantes”, acrescentou.
A secretária estadual Elizabet Jacometti destacou a importância da parceria e da proximidade com os catadores. “Esse fórum é essencial para o fomento de políticas públicas. Não podemos fazer política pública sem ouvir a população que iremos atender”. Arlélio de Carvalho também comemorou o que chamou de parceria social para apoiar esses trabalhadores. “É um trabalho importante para o meio ambiente e, portanto, para todos nós”, enfatizou.
Márcio Gomes de Souza concordou afirmando que o trabalho dos catadores é essencial. “A preservação do meio ambiente, o trabalho de reciclagem, hoje, é um caminho sem volta”.
Durante o evento, foi assinado o ato de designação do promotor de Justiça Daniel Pereira de Mendonça como coordenador da Cimos Central.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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